Em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar uma discussão de grande impacto na vida dos trabalhadores. Trata-se da proibição de demissão sem justa causa por parte dos empregadores, tema que tem gerado controvérsia desde sua proposição.
O processo que visa proibir a demissão sem justa causa já se arrasta no Supremo há 25 anos e, com a mudança nas regras da Corte, que estabeleceu um prazo máximo de 90 dias para ministros devolverem os processos após pedirem vista (mais tempo para analisar os processos), a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, poderá colocar o tema novamente em pauta.
STF VAI PROIBIR DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA?
O texto já foi alvo de seis pedidos de vista. A ação questiona um decreto federal, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso: ele, em 1996, ordenou o rompimento do Brasil com uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre proteção ao trabalhador contra a demissão sem justa causa.
A entidade estabelece que o empregador só pode dispensar um funcionário se tiver uma “causa justificada”, excluindo a possibilidade da demissão sem justa causa.
Atualmente, qualquer trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ser demitido a critério do empregador e, com isso, tem direito a uma indenização que corresponde a 40% do FGTS. Quando há justa causa, ele perde o direito a esse valor.
Agora, com as novas regras da Corte, isso pode mudar. O motivo é que após 90 dias os processos que tiverem sido objeto de um pedido de vista serão automaticamente liberados para julgamento.
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