Após o presidente Lula (PT) decretar intervenção federal na segurança pública do Distrito federal até o dia 31 de janeiro, muitas pessoas passaram a ter dúvidas sobre em que ela se difere da intervenção militar.
É válido lembrar que o decreto ocorreu depois que manifestantes bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas Eleições de 2022.
O QUE É INTERVENÇÃO FEDERAL?
A intervenção federal representa um Estado de Exceção.
A princípio, é preciso entender que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos.
No entanto, quando a intervenção federal é decretada, ela permite a suspensão temporária da autonomia desses entes, em situações específicas, quando não houver outra forma de corrigir a situação de anormalidade.
A intervenção federal só pode ocorrer nos casos e limites estabelecidos pela Constituição Federal: quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício; quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária; quando houver representação do procurador-geral da República.
O QUE É INTERVENÇÃO MILITAR?
Já a intervenção militar, em caso interno, é uma ação realizada por forças militares quando elas se unem para intervir no próprio Estado, derrubando a autoridade instituída e tomando o controle do país
No caso externo, a intervenção militar ocorre quando uma nação, como forma de atender aos seus próprios interesses, ordena que suas Forças Armadas invadam o território de outra nação soberana.
No Brasil, as intervenções militares, segundo a Constituição Brasileira de 1988, a intervenção militar passou a ser proibida, inconstitucional e tal movimento configura um golpe de Estado.
INTERVENÇÃO FEDERAL DECRETADA POR LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que todos os terroristas responsáveis pelos atos terroristas serão identificados e punidos.
Segundo o decreto, que nomeia Ricardo Garcia Cappelli para o cargo de interventor, o objetivo é “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. A ordem vale até 31 de janeiro.
Lula também cobrou a punição dos responsáveis e de quem facilitou o furo do bloqueio por parte dos terroristas. O presidente afirmou que o governo federal vai trabalhar para descobrir quem são os financiadores dos atos e dos acampamentos golpistas.
INVASÃO EM BRASÍLIA
Manifestantes bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde deste domingo.
Com pedaços de paus e pedras, o grupo de pessoas entraram em confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios.
O ato foi um protesto contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas Eleições 2022.
Segundo o Metrópoles, funcionários do Congresso Nacional, que estavam de plantão no momento da invasão, foram ameaçados. O grupo de pessoas quebraram cadeiras e vidraças de prédios públicos.
Bolsonaristas invadem prédios dos Três Poderes
Imagens registram ato realizado por apoiadores de Jair Bolsonaro
Com informações do Politize e Correio Braziliense
