
Os trabalhadores da área de enfermagem estão na espera de novas notícias da aprovação do Piso Salarial da enfermagem.
Depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2022, o encontro dos governadores com representantes do Governo Federal que ocorre hoje (27), em Brasília, pretende regulamentar a implementação do piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL PAGO PELAS PREFEITURAS?
Devido ao longo tempo e as reinvindicações dos enfermeiros, algumas prefeituras se preparam para montar seu plano de ação para o piso salarial da enfermagem:
- Ibirama - Santa Catarina
- Cascavel - Paraná
- Alto Taquari (MS)
- Pinhais (PR)
- Fortaleza (CE)
MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Como base a Emenda Constitucional 127, aprovada em dezembro pelo Senado, a Medida Provisória determina que a União, através dos fundos superavitários dos cofres do Fundo Social, deverá auxiliar no aumento de 80% do pagamento dos profissionais da enfermagem de:
- Estados;
- Distrito Federal;
- municípios;
- entidades filantrópicas;
- agentes que atendam até 60% dos pacientes do SUS.
QUAL VALOR DO PISO SALARIAL?
De acordo com a Lei 14.434/2022, que define o piso salarial da enfermagem, os valores que os profissionais irão receber são:
- Enfermeiro - R$ 4.750,00;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.250,00;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.750,00.
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