Proposto em meados de 2022, o reajuste dos enfermeiros promete um piso salarial de R$ 4.750 aos profissionais.
Apesar de aprovada, a legislação do piso ainda enfrenta uma medida de suspensão do STF, por conta da falta de informações orçamentárias na proposta, que explicariam como o pagamento do reajuste seria viabilizado.
Desde então, parlamentares, sindicalistas e entidades vem bsucando soluções para a medida ser revogada e o piso ser aplicado em âmbito nacional. Confira mais abaixo:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: PL que propõe desoneração da folha de pagamento pode ajudar implementação do piso
A desoneração da folha de pagamento sobre o setor privada, vem por meio de um Projeto de Lei (PL), no intuito de auxiliar no custeio do piso salarial enfermagem. A PL deverá ser votada na camara nos póxiomos dias.
O projeto tem como relator, o deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS), a pl pontua que o conteúdo atende instituições públicas e privadas de pequeno e grande porte.
A proposta, que foi discutida pela primeira vez em 18 de outubro, durante um almoço entre empresários, realizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), volta agora à tona como uma alternativa para o piso salarial da enfermagem.
PISO DA ENFERMAGEM: Entenda a PL da desoneração da folha
Ainda no governo anterior, o ministério da economia já havia pontuado que a desoneração da folha de pagamento seria uma etapa importante para viabilização no pagamento do reajuste da enfermagem.
A desoneração é o valor recolhido sobre uma receita bruta, sendo a porcentagem de contribuição de um setor, variando de 1% a 4,5%.
Há desoneração da folha de pagamento significa que o tributo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) será substituído pela Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Com isso, a instituição pode retirar esse imposto que incide sobre a receita bruta, diminuindo sua carga tributária, decorrendo no aumento de verbas para o pagamento do reajuste.
O relator da PL, Pedro Westphalen explicou que a desoneração é uma etapa primordial para o custeio de várias instituições e dos seus profissionais de saúde, garantindo o reajuste da enfermagem.
"Grande parte delas [instituições] privadas não suportarão esse aumento [do piso salarial da enfermagem] sem ter uma compensação financeira", afirmou o deputado.
"Portanto, a desoneração é um dos caminhos para que seja cumprida a lei justa e correta que todos votamos, praticamente por unanimidade, no plenário da Cãmara", completou Westphalen.
De acordo com o deputado serão beneficiados com a PL:
- Hospitais
- Serviços de ambulância
- Instituições de cuidado para idosos
- Pessoas com deficiência
- Dependentes químicos
- Clínicas de diagnóstico e complementação de tratamento
- Outras unidades que empregam profissionais da enfermagem
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem antes da suspensão?
