O Blog de Jamildo teve acesso a um documento listando que o Colégio Americano Batista tem uma dívida milionária de IPTU com a Prefeitura do Recife.
Na última semana, a governadora Raquel Lyra desapropriou o terreno, localizado na região central do Recife. A gestão estadual diz que o prédio será usado para um equipamento da rede estadual de educação.
Segundo a prefeitura da capital, o imóvel deve R$ 2.880.899,20 de IPTU, que não vem sendo pago desde 2010.
Neste ano de 2023, o valor anual do IPTU do imóvel ficou em R$ 118.684,40.
Segundo especialistas ouvidos pelo blog, com a desapropriação, a Procuradoria Municipal da Prefeitura do Recife terá que se habilitar no processo para receber estes impostos devidos. A verba tributária, segundo o Código Tributário Nacional, tem prioridade de recebimento, antes de outros credores.
Após o Estado tomar posse do imóvel, a Prefeitura não poderá mais cobrar o IPTU anual, pois o Estado tem imunidade tributária contra a Prefeitura. Os valores atrasados, contudo, podem ser cobrados do valor que os proprietários irão receber pela desapropriação, segundo os especialistas.
O Governo do Estado disse, em nota, que ainda não sabe quanto pagará pelo imóvel.