Mesmo com a aprovação do congresso e a sançao presidencial, o piso salarial da enfermagem permanece suspenso, devido a uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todavia, alguns municípios já implementaram o reajuste dos enfermeiros, sendo um grande passo para a implementação nacional.
O estado da Paraíba foi anunciado como o primeiro estado que implementaria o piso salarial da enfermagem, porém a prefeitura de João Pessoa não está cumprindo com o decreto.
PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Prefeitura de João Pessoa não paga reajuste e justiça é acionada
O piso da enfermagem foi motivo de mais polêmica, desta vez, na cidade de João Pessoa. O vereador Marcos Henriques (PT) já havia ingressado com uma Ação Popular com pedido de obrigação contra a prefeitura de João Pessoa, no intuito de cobrar o pagamento do reajuste da enfermagem.
"Como ele [o prefeito] não fez isso [garantiu o pagamento do piso salarial da enfermagem], espero que a Justiça estabeleça esse direito do enfermeiro", disse o vereador.
Na última sexta-feira (10), a 6ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa publicou um despacho que determina que a Prefeitura deverá se manifestar sobre o não pagamento do piso salarial da enfermagem.
O prazo dado pela Justiça para o município foi de até 72 horas, logo, se encerra nesta segunda-feira (13).
Em caso de descumprimento, o despacho diz que caberá ao juiz Aluízio Bezerra Filho, responsável pelo caso, decidir sobre os próximos passos.
A concessão antecipada da tutela para aplicação imediata do piso salarial da enfermagem em João Pessoa deve analisada pela autoridade.
PISO DA ENFERMAGEM HOJE: PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023
