Aprovada pelo congresso e sacionada pelo executivo, a lei do piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência para ser implementada, estando suspensa desde setembro de 2022, por meio de uma medida do STF.
Após uma série de reuniões com o ministério da saúde, a estimativa para que o piso salarial da enfermagem seja implementado no contracheque dos profissionais beneficiados foi divulgada pelo Conselheiro do Cofen, Daniel Menezes de Souza.
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Em entrevista à Rádio Gaúcha, Daniel Menezes de Souza, conselheiro do Cofen, disse que o piso salarial da enfermagem deverá aplicado em breve.
"A gente tá estimando ainda nesse primeiro semestre [...]. A fonte de financiamento que era a principal justificativa dos municípios e do setor filantrópico já foi resolvida", comentou o enfermeiro.
"Ela está agora em resolução, porque é só fazer a distribuição e a Medida Provisória para ela ter força de lei e valer de imediato", informou Menezes.
A Medida Provisória se baseia na emenda constitucional (EC 127), promulgada no Congresso Nacional, na qual é criado um FUNDENF (Fundo da Enfermagem) para custear o piso salarial da enfermagem.
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De acordo com Daniel, a previsão é que no final de fevereiro ou durante o mês de março, a Medida Provisória do piso da enfermagem já seja apresentada.
"A partir daí, a gente tem um segundo momento importante que é fazer com que o STF suspenda a liminar que está nesse momento impedindo o pagamento do piso", acrescentou o enfermeiro.
"Então nossa expectativa, com esses dois movimentos, é que até o final do semestre isso estará resolvido", garantiu.
Após a publicação da MP, ela deverá ser editada pelo Presidente da República, Luis Inácio lula da Silva, para entrar em vigor.
Com isso, assim que a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem for derrubada, haverá o pagamento 'automático, imediato, de todos os seguimentos, inclusive o privado'.
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