O salário mínimo nacional 2023 que passou a vigorar desde o começo de janeiro, tem sido motivo de muita discussão e negociação pelo governo Lula.
O reajuste do salário mínimo 2023 de R$ 1.320, como prometido por Lula na PEC de transição ainda não entrou em vigor.
Tramitada com aprovação no Senado Federal ainda em dezembro de 2022, por ampla maioria, a PEC de transição incluiu valor do novo salário mínimo 2023, porém, ele ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Entenda o motivo e o que ainda falta para que o valor do novo salário mínimo para 2023 de R$ 1.320 entre em vigor nesta matéria.
O valor do salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212, em dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP), elevando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
Contudo, após discussões no Senado Federal durante a PEC de transição, foi decidido que o valor tivesse um incremento, devido não garantir ganho real acima da inflação, apenas fazia a correção.
Sendo também um desejo pessoal de Lula durante a campanha eleitoral.
O aumento do novo salário mínimo 2023 deveria ser de R$ 1.320 como aprovado através da PEC. Todavia, oficialmente, o novo salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302.
A causa de toda divergência, é devido a sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no DOU, com aprovação do reajuste do salário mínimo 2023 para R$ 1.320.
Em outras palavras, o que está valendo é a MP de Jair Bolsonaro do mês de dezembro, com o valor de R$ 1.302.
A porcentagem de aumento do salário mínimo nacional 2023 de R$ 1.302, gira em torno de 7,43%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ganho real em torno de 1,4%.
Já com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 prometido por Lula, o ganho real subiria 2,81% por centos acima da inflação prevista. Com alta de 8,9% no total.
O novo salário mínimo 2023 já aumentou para R$ 1.302, mas para chegar aos R$ 1.320, é preciso que seja promulgado no Diário Oficial da União.
O salário mínimo serve de referência para cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este piso, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2022.
Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, segundo essa mesma pesquisa.
O presidente Lula pode esperar até o dia 1º de maio para decidir aumentar o salário mínimo 2023 para R$ 1.320.
Existem divergências no governo federal, onde uma ala econômica do defende que o valor seja mantido em R$ 1.302 durante todo o ano, e outra, quer que o salário mínimo seja reajustado no Dia do Trabalho.
O reajuste do salário mínimo causa impacto nas contas públicas, pois o governo se baseia nele para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre os quais, de aposentados e pensionistas do INSS.
Sendo também referência para os seguintes benefícios sociais:
Está previsto que Lula decida sobre um novo reajuste do salário mínimo 2023 para R$ 1.320 apenas em maio.
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