Com a assinatura da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família pelo presidente Lula (PT), beneficiários do Cadastro Único aguardam novidades sobre o Projeto de Lei (PL) do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil.
Ainda neste mês de março, um novo anúncio foi realizado à respeito da decisão do Governo Federal.
Veja em detalhes:
- Décimo Terceiro Auxílio Brasil
- Auxílio Brasil
- Bolsa Família
- Calendário Bolsa Família 2023
BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família é um programa de renda do Governo Federal, existente desde 2003.
Os inscritos do Cadastro Único podem receber mensalmente um pagamento que deve auxiliar financeiramente as famílias brasileiras.
DÉCIMO TERCEIRO BOLSA FAMÍLIA
O 13° do Bolsa Família surgiu ainda no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, o pagamento só foi realizado em apenas um ano, 2019.
PL DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL: Confira DECISÃO DO GOVERNO LULA
O Projeto de Lei (PL) n° 625/22 foi idealizado pelo senador Alexandre Silveira (PSD). A proposta garantiria um valor extra as famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
No entanto, o Governo Federal afirmou que não pretende aprovar o PL no momento, considerando o aumento do pagamento do Bolsa Família:
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O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário. Ele tem agora um pagamento per capta muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhorAvaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo
Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo
VALOR DO DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL
O PL do 13° Auxílio Brasil prevê um pagamento extra de R$ 600.
NOVO BOLSA FAMÍLIA 2023
O relançamento do Bolsa Família permitiu que novas regras fossem aplicadas:
- Renomeação de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família"
- Valor mínimo de R$600;
- Exigência da comprovação de vacinas;
- Comprovação de 85% da frequência escolar de crianças e adolescentes;
- Adicional de R$ 150 por criança de até seis anos (limite de duas crianças);
- R$ 50 a cada criança e adolescente de 7 a 18 anos ou gestantes;
- Gestantes devem estar em acompanhamento com pré-natal.
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