Boa notícia! O piso salarial da enfermagem pode ser pago em breve a milhares de trabalhadores da área.
Contudo, apesar de o PL já ter sido aprovado e sancionado em 2022, o piso enfermagem ainda não foi implementado, porque uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende o pagamento.
A boa notícia é que, desde janeiro, órgãos públicos e entidades procuram agilizar a aplicação do reajuste.
Inclusive, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo federal vai “resolver o problema” dos enfermeiros em breve.
Veja últimas notícias do piso salarial enfermagem a seguir.
PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O Ministério da Saúde criou uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para ajudar na implementação do piso da enfermagem.
Entretanto, o piso salarial da enfermagem ainda não foi pago, porque de acordo com o STF, não há recursos disponíveis.
Em contrapartida, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, acredita que os fundos públicos federais acumulam superávit de quase R$ 28 bilhões e ainda há recursos de royalties da exploração do pré-sal que podem ser utilizados para o piso da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023
Em dezembro, o PL 2564 - criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) - foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro (PL).
O texto do Projeto fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem receberiam R$ 3.325, auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Será necessário, de maneira resumida, realizar alterações em uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o pagamento.
Ao ser editada, uma MP tem força de lei. Mas para isso, o documento precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 120 dias.
PIS 2023 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE, 17/03
A Emenda Constitucional 127 é uma das propostas criadas para auxiliar na implementação do piso da enfermagem.
O documento prevê o uso do superávit financeiro dos fundos públicos e do Fundo Social para viabilizar o reajuste no setor público.
Contudo, a lei do piso da enfermagem ainda precisa ser reforçada por meio de uma outra MP, elaborada por um Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde.