Publicado em 23/03/2023 às 10:27 | Atualizado em 23/03/2023 às 10:28
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O PISO SALARIAL ENFERMAGEM deve ser assinado por Lula a qualquer momento. Veja as ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO SALARIAL ENFERMAGEM - FOTO: EVARISTO SA / AFP- Freepik/Seva Levitsky (Montagem: Cynara Maíra- Blog de Jamildo)
Apesar de o piso enfermagem já ter sido aprovado e sancionado em 2022, ele segue sem implementação, porque uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende o pagamento.
A saber, em Pernambuco, a greve dos enfermeiros - estabelecida para acelerar a regularização dos valores - foi suspensa nesta quinta (23), e uma reunião será estabelecida na próxima segunda-feira (27) com os órgãos responsáveis.
Por outro lado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo federal vai “resolver o problema” dos enfermeiros em breve.
O Ministério da Saúde criou uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para ajudar na implementação do piso da enfermagem.
Contudo, o piso salarial da enfermagem ainda não foi pago, porque de acordo com o STF, não há recursos disponíveis.
O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, acredita que os fundos públicos federais acumulam superávit de quase R$ 28 bilhões e ainda há recursos de royalties da exploração do pré-sal que podem ser utilizados para o piso da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Em dezembro, o PL 2564 - criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) - foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro (PL).
O texto do Projeto fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750mensais.
Técnicos de enfermagem receberiam R$ 3.325, auxiliares de enfermagem,R$ 2.375, e parteiras,R$ 2.375.
.TABELA DE PAGAMENTO PIS 2023: veja como receber o PIS 2023 e a tabela completa - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Será necessário, de maneira resumida, realizar alterações em uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o pagamento.
Ao ser editada, uma MP tem força de lei. Mas para isso, o documento precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 120 dias.
A Emenda Constitucional 127 é uma das propostas criadas para auxiliar na implementação do piso da enfermagem.
O documento prevê o uso do superávit financeiro dos fundos públicos e do Fundo Social para viabilizar o reajuste no setor público.
Contudo, a lei do piso da enfermagem ainda precisa ser reforçada por meio de uma outra MP, elaborada por um Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde.
GREVE DA ENFERMAGEM: GREVE DOS ENFERMEIROS
Nesta quinta (23), auxiliares e técnicos de enfermagem decidem suspender a greve em virtude da abertura de negociação com os municípios e rede privada do estado de Pernambuco.
Resumidamente, as negociações acerca do piso enfermagem em Pernambuco seguem durante os próximos dias, de quinta-feira a domingo.
Somado a isso, a Justiça concede liminar nesta quarta-feira (22/03) em favor do município de Jaboatão dos Guararapes.
O sindicato decidiu acatar liminar suspendendo a greve realizada pela categoria para entrar com recurso e reverter a mesma. Os profissionais devem retornar as suas atividades de forma imediata.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: DIVERSAS CIDADES VÃO COMEÇAR A PAGAR OS O NOVO PISO PARA A CATEGORIA AINDA EM 2023
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Veja se pode receber o 'dinheiro esquecido' - FOTO:Agência Brasil | Montagem: Fernanda Cysneiros/ TV Jornal
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TABELA DE PAGAMENTO PIS 2023: veja como receber o PIS 2023 e a tabela completa - FOTO:Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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