O piso salarial da enfermagem prevê um pagamento fixo no contracheque dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Desde o ano passado, o teto da enfermagem está em pauta no Governo Federal, que realizou diversas reuniões com líderes e representantes da categoria.
O embate iniciou ainda no ano de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o reajuste do piso salarial da enfermagem através de uma liminar.
A justificativa foi pautada na inconstitucionalidade do documento, que não mencionava corretamente os recursos financeiros e de que maneira seria custeado o piso sem impactar negativamente nos munícipios e estados.
Na última terça-feira (28), a eficácia da decisão da liminar venceu, sendo necessária agora uma aprovação do processo ou revogação.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
O Ministério da Saúde entrou no consenso da criação de uma Medida Provisória para o piso da enfermagem.
O documento deve fornecer dados suficientes que comprovem como será custeado o piso da enfermagem em todo o Brasil.
O autor da proposta do reajuste do piso salarial da enfermagem, Fabiano Contarato (PT-ES) está confiante em relação à implementação do piso:
A MP foi aprovada pelo Ministério da Saúde, que agora deve ser editada pela Casa Civil e o presidente Lula, para seguir à votação no Congresso Nacional.
O Fórum Nacional da Enfermagem anunciou um prazo para o Governo Federal, na tentativa de acelerar a implementação do piso salarial da enfermagem.
Uma greve geral está prevista para o dia 10 de março, caso não hajam novas providências ou aprovação do piso.
Confira os valores que devem ser pagos no piso da enfermagem:
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