A lei do piso da enfermagem foi reajustada e aprovada ainda no ano passado. O documento fixa a remuneração dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.
No entanto, dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei, em 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a suspensão do pagamento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o STF, não foram apresentadas as devidas informações da fonte de recursos financeiros, além de explicitar a maneira do repasse de capital aos municípios e estados.
A luta para revogar a decisão do STF já dura 6 meses, que contam com mobilizações nacionais, protestos e revolta por parte da categoria de enfermeiros de todo o país.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
O Conselho Federal de Enfermagem e outros líderes da categoria articularam diversas soluções para garantir a implementação do piso da enfermagem. Desde de setembro de 2022, o Governo Federal realiza reuniões com deputados, senadores e entidades importantes dos enfermeiros.
Por fim, o Ministério da Saúde (MS), juntamente com outros ministérios, aprovou a Medida Provisória (MP) do piso da enfermagem.
De acordo com a ministra Nísia Trindade, o documento que visa estabelecer todos os dados orçamentários que serão utilizados pelo piso, teve suas modificações concluídas pelo MS.
Agora, a MP aguarda as modificações da Casa Civil, para então seguir em busca da sanção presidencial do presidente Lula (PT).
O deputado e autor de propostas para viabilização do piso, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) comentou que aguarda a validação automática e urgente da MP:
O Fórum Nacional da Enfermagem determinou uma greve geral dos enfermeiros em busca da implementação do piso salarial da enfermagem.
Com um calendário de pequenas mobilizações, como a vigília na Câmara dos Deputados realizada ontem (07), os trabalhadores pretendem protestar pelos salários em uma greve de 24 horas.
A data para paralisação da enfermagem é no dia 10 de março.
Alguns órgãos já determinaram o horário para atos em defesa do piso salarial da enfermagem, como o SATENPE (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco).
De acordo com o presidente do sindicato, Francis Hebert o protesto no Recife, em Pernambuco, deverá ocorrer na Praça do Derby, às 8h, sem previsão de término.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: proposta tem MAIS UMA ETAPA para APROVAÇÃO
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