Após discussões entre Câmara e Senado sobre as Medidas Provisórias (MPs), a categoria da enfermagem pode estar chegando ao fim da luta pela aprovação do piso salarial da enfermagem.
Com uma nova proposta de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), o Governo Federal pretende agilizar o processo do pagamento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS (17/04)
A lei do piso salarial da enfermagem teve seu reajuste aprovado pelo Congresso Nacional ainda no ano de 2022.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua suspensão, após considerá-la sem fonte financeira para o custeio do pagamento aos trabalhadores.
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar novo piso salarial?
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE (17): REUNIÃO DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
O objetivo seria debater a validação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que deverá liberar o crédito para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Segundo o Congresso, um PLN é uma proposição destinada a dispor sobre matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.
NOVO PRAZO PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a proposta deverá ser votada na sessão do Congresso Nacional, nesta terça (18).
Antes da votação, os parlamentares vão precisar vencer os 24 vetos presidenciais previstos na pauta. Após a validação da Casa Civil e do Grupo de Trabalho do piso, o PLN deverá ser votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
QUAL VALOR DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM?
Confira a tabela de pagamento do piso salarial da enfermagem:
| CATEGORIA | VALOR |
| ENFERMEIROS | R$ 4.750 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375 |
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