Nesta terça-feira (18), o presidente Lula (PT) assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que irá garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Desde os embates entre Câmara e Senado por conta das Medidas Provisórias (MPs), o Governo Federal decidiu focar em uma nova proposta para implementação do piso.
PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: LULA ASSINA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) libera o valor de R$7,3 bilhões de reais para custeio do piso salarial da enfermagem.
Os recursos financeiros seriam retirados de fundos positivos, de maneira que não afetasse bruscamente outros setores.
QUANDO A ENFERMAGEM VAI RECEBER O NOVO PISO SALARIAL?
Apesar da aprovação do presidente, o documento ainda deverá passar por votação no Congresso Nacional. De acordo com o deputado Mauro Benevides (PDT-CE):
"O PLN deve ser enviado logo em seguida, em regime de urgência, para o Congresso Nacional e já na próxima semana será analisado, primeiramente pela Comissão de Orçamento, da qual eu faço parte, e no mesmo dia, votada pelos Plenários das duas Casas."
LULA ASSINA PLN para pagar PISO da ENFERMAGEM; veja momento
O QUE É PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem garante um pagamento mínimo no contracheque de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O valor pode ser modificado anualmente, de acordo com negociações entre sindicatos e parlamentares. No ano de 2022, teve seu reajuste aprovado pelo Congresso Nacional.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua suspensão, após considerá-la sem fonte financeira para o custeio do pagamento aos trabalhadores.
QUAL VALOR DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM?
Confira a tabela atualizada do pagamento do piso salarial da enfermagem:
CATEGORIA | VALOR |
ENFERMEIROS | R$ 4.750 |
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325 |
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375 |
Comentários