O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) do piso salarial da enfermagem foi assinado pelo presidente Lula (PT) na última terça-feira (18), em Brasília.
Com a sanção presidencial, o piso da enfermagem está cada vez mais perto do contracheque de diversos profissionais de todo o país.
O QUE É PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem garante um pagamento mínimo aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O valor pode ser modificado anualmente, de acordo com negociações entre sindicatos e parlamentares. No ano de 2022, teve seu reajuste aprovado pelo Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do reajuste após avaliar que o pagamento estaria sem fonte financeira para o custeio dos trabalhadores.
PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS (20/04)
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) garante a abertura de um crédito adicional com o valor de R$7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde (MS).
O capital seria suficiente para cobrir o custeio do piso salarial da enfermagem em todos os estados, municípios e no Distrito Federal até dezembro deste ano. A quantidade também abrange as entidades filantrópicas e os prestadores de serviços que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O QUE FALTA PARA APROVAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A partir da Emenda Constitucional (EC) 127, o custeio do piso seria através do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.
Apesar da aprovação do presidente, o documento ainda deverá passar por votação no Congresso Nacional. De acordo com o deputado Mauro Benevides (PDT-CE):
"O PLN deve ser enviado logo em seguida, em regime de urgência, para o Congresso Nacional e já na próxima semana será analisado, primeiramente pela Comissão de Orçamento, da qual eu faço parte, e no mesmo dia, votada pelos Plenários das duas Casas."
LULA ASSINA PLN para pagar PISO da ENFERMAGEM; veja momento
QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Membros do governo afirmaram que a expectativa é de que os novos salários sejam pagos no mês de maio. A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano afirmou que:
"Nós esperamos do Congresso o óbvio: que aprove o mais rápido possível. Estamos entendendo que dia 26 vai estar na pauta, porque vai ter sessão do Congresso Nacional, e [queremos] que ele seja aprovado já nessa sessão porque depende dele para, posteriormente, o Ministério da Saúde editar uma portaria dizendo que vão ser divididos os valores”.
QUAL VALOR DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM?
Confira a tabela atualizada do pagamento do piso salarial da enfermagem:
| CATEGORIA | VALOR |
| ENFERMEIROS | R$ 4.750 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375 |
