Na quarta-feira da semana passada, o Blog de Jamildo revelou que, sem alarde, a Assembleia Legislativa pretendia publicar, nas próximas semanas, uma nova resolução regulamentando como será a eleição para as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que irão abrir em breve.
Conforme revelou o blog de Jamildo, a Comissão de Constituição e Justiça da Alepe deu aprovação para a realização de votação secreta de conselheiro do TCE. Além de já ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, já irá para plenário na sessão de hoje. O risco de uma votação secreta, para o governo, é que os deputados podem trair a candidata oficial do governo para o TCE.
Seria apenas a segunda vez que ocorre. O governador Miguel Arraes tentou emplacar Germano Coelho como conselheiro do TCE-PE e foi derrotado na Assembleia Legislativa.
Na sessão desta terça-feira, o deputado Joãozinho Tenório, vice líder do governo na Alepe e relator dessa matéria, tentou rejeitar uma emenda do deputado Waldemar Borges que torna ilimitada as indicações ao TCE pelos colegas. O governo queria que permanecesse limitado em duas indicações apenas por deputado.
"De acordo com o Art. 352 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o prazo de emendas para os projetos de resolução que alteram o Regimento da Casa é de quinze dias úteis. Esse projeto foi publicado no último dia 19 e teria, portanto, prazo de emendas até o dia 12 de maio", reclamou.
Os governistas reclamaram de tratoraço na Alepe, argumentando que o projeto de resolução para mudar o regimento (para votação secreta conselheiro TCE) deveria respeitar 15 dias para emendas na CCJ. Mas o projeto já foi votado nesta terça-feira e vai para o Plenário.
Críticas a Álvaro Porto e PSB, nos bastidores
Na avaliação dos governistas, o projeto beneficia os planos do presidente Álvaro Porto. "A proposta é beneficiar o PSB com a vaga de Rodrigo Novaes (na vaga de Teresa Duere) e também o sobrinho do presidente da Alepe, (na vaga de Carlos Porto)", afirmam.
"Nessa situação, além da corte passar a ser exclusivamente composta por homens (com a substituição de Teresa por um deputado), iria de encontro ao caráter de mudança expresso nas últimas eleições (eleição de Raquel Lyra), com a nomeação de mais um nome ligado ao PSB para a corte de contas".
Coincidência ou não, em tom de cobrança, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), falou em entrevista ao Blog do Alberes Xavier que a governadora Raquel Lyra (PSDB) deve trabalhar e esquecer os 16 anos de administração do PSB no estado. O parlamentar afirmou que, após mais de 100 dias, a gestora já deve estar por dentro de tudo que acontece no Executivo pernambucano.
“O próprio governo falou que está fazendo uma arrumação porque foram 16 anos do PSB, mas, após esses 100 dias, eu acho que ela [Raquel] já deve estar por dentro de tudo que está acontecendo no Estado. Agora o momento é de trabalhar e esquecer o passado. Isso não levar a nada”, disse o presidente.
“Os pernambucanos estão acreditando no seu governo. Eu também acredito e espero que dê certo, porque vai ser uma coisa muito boa para Pernambuco. A gente tem que torcer para dar certo e a gente vai estar aqui na Alepe não só para aprovar, mas também para fiscalizar e cobrar”, completou.
Votação será mais acirrada com mais candidatos
Houve também uma emenda de Waldemar Borges ao projeto de resolução, permitindo que um parlamentar pudesse assinar um número indeterminado de candidaturas. Hoje, para ser candidato ou candidata, o indicado precisa conquistar dez assinaturas no mínimo. A regra atual é que cada deputado possa subscrever, no máximo, duas candidaturas. Agora, com a emenda de Waldemar Borges, essa regra deixa de existir, possibilitando uma disputa muito mais acirrada, com vários pleiteantes.
Duas vagas em jogo no TCE atiça apetite dos políticos
Inicialmente, só estava garantida a abertura de vaga de Teresa Duere, cuja data de compulsória máxima seria agosto de 2023. No entanto, o mais antigo do TCE, conselheiro Carlos Porto, lançou a possibilidade de também antecipar em dois anos sua aposentadoria.
A vaga de Teresa está em disputa entre vários deputados e ex-deputados.
A vaga de Porto, contudo, ficaria para o filho do conselheiro, o advogado Eduardo Porto, também sobrinho do presidente da Assembleia, Álvaro Porto.
Na possível vaga de Carlos Porto, até agora, não há disputa.
Como funciona a VOTAÇÃO SECRETA
O projeto da nova resolução foi assinado, sem alarde, na terça-feira (18) pela mesa diretora da Assembleia.
O texto prevê que será, por "maioria absoluta, em votação secreta, a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado".
O processo de votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, assegurado o sigilo do voto. Ou seja, pode haver "traição" por parte dos deputados estaduais.
"A alteração ora proposta decorre de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em casos análogos, à luz do Princípio da Simetria, manifestou-se no sentido de que a deliberação acerca do nome dos Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado deve dar-se mediante processo de votação secreta, na respectiva Assembleia Legislativa", explica a mesa diretora, na proposta.
SEGUNDO TURNO, SE NÃO EMPLACAR 25 VOTOS
Outra previsão importante da nova resolução é a possibilidade de segundo turno, caso um candidato não alcance 25 votos ou mais na primeira votação.
"No caso de não ser obtida a maioria absoluta, haverá uma segunda votação, igualmente em escrutínio secreto, com os 2 (dois) candidatos mais votados", estipula a nova resolução.
Votam apenas os 49 deputados estaduais.
VAGA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA
As duas vagas que devem ser abertas, de Porto e Teresa, constitucionalmente pertencem à Assembleia. Apesar desta destinação, é tradicional em Pernambuco o governador da ocasião influir nas vagas da Assembleia.
Em 2007, o governador Eduardo Campos emplacou seu chefe de gabinete, Marcos Loreto, em uma das vagas da Assembleia.
Ou seja, não é obrigatório o eleito ser um deputado estadual.
Qualquer cidadão pode ser candidato, segundo a Constituição Estadual. Basta ter mais de 35 anos e reputação ilibada.
Para se inscrever na disputa é necessário a assinatura de apoio de dez deputados estaduais. Os deputados assinarem a inscrição não implica em terem que votar no candidato.
COMPOSIÇÃO ATUAL DO TCE
O TCE é composto por sete conselheiros.
Carlos Porto, atual mais antigo, tomou posse em 1990 na vaga da Assembleia. Caso seu filho, advogado Eduardo Porto, emplaque como conselheiro, será a consagração da força política da família, originária de Canhotinho, que tem como atual líder político o deputado estadual Álvaro Porto, irmão do conselheiro e presidente da Assembleia. A família já teve outro deputado estadual e atualmente tem também os prefeitos de Canhotinho e Quipapá, no Agreste.
Teresa Duere tomou posse em 2002 como conselheira. É a única mulher no TCE, o que está fazendo da questão de gênero um fator importante na eleição para sua vaga, levando em conta que Raquel Lyra sempre está destacando a questão de gênero em sua gestão. Teresa foi deputada estadual, líder de Governo de Jarbas e líder do extinto PFL na Assembleia.
Valdecir Pascoal virou conselheiro em 2005. Entrou pela vaga dos auditores subsitutos de conselheiro, nomeado por Jarbas.
Marcos Loreto tomou posse em 2007, na vaga da Assembleia. Era chefe de gabinete de Eduardo Campos, que articulou sua escolha sem oposição por parte dos deputados. Não teve bate-chapa.
Dirceu Rodolfo virou conselheiro em 2011. Entrou na vaga do Ministério Público de Contas.
Ranilson Ramos, atual presidente do TCE, virou conselheiro em 2013. Assumiu em vaga da Assembleia, por articulação de Eduardo Campos. No entanto, era ex-deputado estadual.
Carlos Neves virou conselheiro em 2018. Entrou na vaga de livre indicação do governador, após o falecimento do conselheiro João Campos, primo de Eduardo Campos. Foi o único nomeado pelo ex-governador Paulo Câmara.