Nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) do piso salarial da enfermagem foi votado pelo Congresso Nacional.
Confira o resultado da votação nesta matéria.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PL 2564/20 ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Aprovado por lei, o piso salarial da enfermagem representa o valor mínimo que deverá constar nos contracheques de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O salário é acordado com o Governo Federal e pode ser reajustado mediante acordos entre sindicatos e parlamentares.
A suspensão do novo valor mínimo no ano de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu por conta da falta de informações financeiras à respeito do custeio do piso. Desde então, categoria iniciou um embate em busca da aprovação do teto.
Para implementação sem maiores impactos financeiros em outras entidades de saúde, foram realizadas inúmeras reuniões, encontros e debates entre líderes da enfermagem e representantes governamentais.
Com o objetivo da aprovação de maneira eficaz e rápida, o PLN surgiu como alternativa pelo Governo Federal.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS (25/04)
Com a assinatura do PLN, o governo garante a abertura de um crédito adicional com o valor de R$7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde (MS).
O montante teria uma quantidade equivalente ao custeio do piso salarial da enfermagem em todos os estados, municípios e no Distrito Federal até dezembro deste ano. A quantidade também abrange as entidades filantrópicas e os prestadores de serviços que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM: Acompanhe AO VIVO a VOTAÇÃO do PL DA ENFERMAGEM | 26.04.23
CONGRESSO NACIONAL APROVA PISO DA ENFERMAGEM
A Emenda Constitucional (EC) 127 é essencial para esta aprovação, já que permite o custeio do piso da enfermagem através do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.
O PLN foi determinado como aprovado pelos deputados e senadores. A equipe do governo afirma que a expectativa é de que os novos salários sejam pagos no mês de maio.
QUAL VALOR ATUAL DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Com a aprovação do Congresso, o piso salarial da enfermagem irá pagar:
| CATEGORIA | VALOR |
| ENFERMEIROS | R$ 4.750 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375 |
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