Com o Congresso Nacional aprovando o orçamento de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do reajuste, a última quarta-feira (26) chegou com grandes novidades a categoria.
A falta de clareza nas informações orçamentárias foi um dos grandes impasses para que ocorresse a suspensão doreajuste, pois não explicava como o piso seria pago a categoria.
Todavia, a Confederação Nacional de Muncípios informou que o valor aprovado no Congresso é insuficiente para o pagamento a categoria da enfermagem. Entenda mais abaixo;
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CONGRESSO NACIONAL APROVA ORÇAMENTO DE R$ 7,3 BILHÕES PARA ENFERMAGEM
Na última quarta-feira (26), o Congresso Nacional, em sessão conjunta com a câmara e o senado, aprovaram recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Bolsa Família e para o reajuste dos servidores públicos.
O projeto de lei ordinária (PLN) 5/2023, que havia sido encaminhado pelo Poder Executivo, vai agora à sanção presidencial.
O texto atribuí o valor de R$ 7,3 bilhões para auxiliar no pagamento do piso da enfermagem, com cerca de de 867 mil profissionais beneficiados.
A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros se estabeleça em R$ 4.750 aos enfermeiros, com 70% do valor (R$ 3.325) destinado aos técnicos de enfermagem e 50% (R$ 2.375) aos auxiliares e parteiras.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: CONFERAÇÃO DIVULGA QUE O ORÇAMENTO PARA O PAGAMENTO DO PISO É INSUFICIENTE
A Confederação Nacional de Municípios disse, em nota divulgada, que os recursos de R$ 7,3 bilhões, aprovados por senadores e deputados não é suficiente para bancar o pagamento do piso à categoria.
Os cálculos da entidade mostram que apenas para os municípios, o impacto é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação ainda questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.
“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, disse a entidade.
RELEMBRE: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É SUSPENSO PELO STF
