Após sancionar a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis (incluindo aposentados e pensionistas), nesta sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou que pretende realizar mais concursos públicos.
- Governo confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640
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A iniciativa seria para conseguir repor pessoal em diversas carreiras. Segundo Lula, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é um dos mais afetados. Dos 1,7 mil anteriores, o Ibama, atualmente, conta com cerca de 700 servidores.
"Toda vez que falamos de concurso, algumas pessoas começam a dizer ‘começou a gastança’. Para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país do mundo, você tem que contratar seres humanos", disse Lula.
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Além disso, o presidente falou que vai precisar de mais funcionários concursados para substituir os indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a cargos de confiança.
Reajuste
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou, nesta sexta-feira (28), que trabalhadores formais, que ganham até R$ 2.640, terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A nova faixa, que foi anunciada após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal, era uma promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo
"Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir", disse Marinho.
Como funcionará
A alteração só vai acontecer por causa da soma da nova faixa de isenção (de R$ 1.903,98 para R$ 2.112) e do desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
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Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo. E eles não precisarão fazer nada para garantir a isenção.
Consequências
Ainda segundo informações oficiais, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Quando começa
O valor de R$ 2.640 equivale a dois salários mínimos (R$ 1.320). Esse, que por sua vez, começa a valer a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda
Com isso, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR (nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual) também a partir do próximo mês.
Aumento do salário mínimo
O ministro revelou que já assinou a medida provisória do salário mínimo e que só falta "a assinatura do presidente". Foi nesta quinta (27) que o governo oficializou a elevação do valor (R$ 1.320).
Ela será anunciada durante as celebrações do Dia do Trabalhador em São Paulo. Entretanto, a única questão é saber se a MP será publicada no dia 1º de maio ou antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
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Futuro
O plano é enviar ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024.
Assim, o cálculo vai levar em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes. Mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff.
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