O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Barroso, voltou a se pronunciar à respeito do piso salarial da enfermagem.
Após a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a categoria aguarda ansiosamente por novidades da aprovação do pagamento, com a sanção presidencial.
Confira nesta matéria:
- Aprovação do piso salarial da enfermagem
- Quando será pago o piso da enfermagem?
- Como o setor privado irá pagar o piso da enfermagem?
- Últimas notícias do piso salarial da enfermagem
- Lula sanciona piso da enfermagem?
- PL 2564/20 últimas notícias
O QUE É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem garante aos profissionais desta categoria um pagamento mínimo mediante determinada jornada de trabalho.
O valor pode ser reajustado de acordo com mediações entre parlamentares e líderes da categoria.
VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO CONGRESSO NACIONAL
BARROSO CRITICA PISO DA ENFERMAGEM
Após a aprovação do Congresso Nacional, em uma sessão conjunta na última quarta-feira (26), o ministro do STF, Luiz Barroso afirmou que o piso da enfermagem pode ser negativo para as finanças públicas:
"[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite."
O ministro continuou em posicionamento contrário ao pagamento do piso:
"Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia".
SAIBA QUEM É O MINISTRO BARROSO, PARLAMENTAR QUE DECIDE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Barroso é o ministro responsável pela suspensão do piso salarial da enfermagem em setembro do ano passado. A decisão do parlamentar foi baseada na "falta de recursos orçamentários necessários" para custeio do piso em todos os estados do país.
QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM ENTRA EM VIGOR?
Após a aprovação do Congresso Nacional, o Ministério da Saúde ficara responsável pela publicação de uma portaria com os detalhes dos repasses financeiros para as entidades presentes na Emenda Constitucional (EC) 127.
Em seguida, é preciso da sanção do presidente Lula (PT) e da validação do (STF). Segundo o cronograma esperado pela equipe do governo Lula, a expectativa é de que o pagamento aos trabalhadores seja entregue no mês de maio.
QUAL NOVO VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
A tabela de pagamento determina que a remuneração seja dividida entre R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
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