PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Abertura do crédito especial pode prejudicar as finanças públicas, diz Barroso

Ministro do STF deu novas declarações sobre o piso da enfermagem
Bianca Tavares
Publicado em 28/04/2023 às 14:04
Ministro Barroso, do STF, se opõe novamente a aplicação do piso salarial enfermagem Foto: Antonio Augusto/TSE e Freepik


A nova decisão do Congresso Nacional a favor do piso salarial da enfermagem levantou os ânimos da categoria após a sessão conjunta nesta quarta-feira (26).

No entanto, após meses de luta da categoria, o pagamento do valor mínimo aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras parece estar novamente ameaçado. 

Confira nesta matéria:

  • Aprovação do piso salarial da enfermagem
  • Quando será pago o piso da enfermagem?
  • Como o setor privado irá pagar o piso da enfermagem?
  • Últimas notícias do piso salarial da enfermagem 
  • PL 2564/20 últimas notícias

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM JÁ FOI APROVADO?

A votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ocorreu na tarde desta quarta (26), na qual foram votados ainda o reajuste dos servidores federais e a liberação de crédito para o Bolsa Família

Na sessão conjunta, a maioria dos deputados e senadores votaram a favor pela implementação do piso, com exceção de parlamentares do partido Novo, que foram contra. 

VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO CONGRESSO NACIONAL

BARROSO AFIRMA QUE PISO DA ENFERMAGEM PODE TRAZER IMPACTOS NEGATIVOS

Após a aprovação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Barroso deu novas declarações à respeito do processo de implementação do piso e a economia do país:

"[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite. Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia"

QUEM É BARROSO? POR QUE ELE É IMPORTANTE PARA ENFERMAGEM?

Barroso é o ministro responsável pela suspensão do piso salarial da enfermagem em setembro do ano passado. A decisão do parlamentar foi baseada na "falta de recursos orçamentários necessários" para custeio do piso em todos os estados do país. 

O QUE FALTA PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SER PAGO?

Após a aprovação do Congresso Nacional, o Ministério da Saúde ficara responsável pela publicação de uma portaria com os detalhes dos repasses financeiros para as entidades presentes na Emenda Constitucional (EC) 127.

Em seguida, é preciso da sanção do presidente Lula (PT) e da validação do (STF).

QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?

De acordo com o cronograma esperado pela equipe do governo Lula, a expectativa é de que o pagamento aos trabalhadores seja entregue no mês de maio.

QUAL VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

A tabela de pagamento determina que a remuneração seja dividida entre R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras

Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC

O seu conteúdo grátis acabou

Já é assinante?

Dúvidas? Fale Conosco

Ver condições

Veja também
últimas
Mais Lidas
Webstory