A nova decisão do Congresso Nacional a favor do piso salarial da enfermagem levantou os ânimos da categoria após a sessão conjunta nesta quarta-feira (26).
No entanto, após meses de luta da categoria, o pagamento do valor mínimo aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras parece estar novamente ameaçado.
Confira nesta matéria:
A votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ocorreu na tarde desta quarta (26), na qual foram votados ainda o reajuste dos servidores federais e a liberação de crédito para o Bolsa Família.
Na sessão conjunta, a maioria dos deputados e senadores votaram a favor pela implementação do piso, com exceção de parlamentares do partido Novo, que foram contra.
VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO CONGRESSO NACIONAL
Após a aprovação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Barroso deu novas declarações à respeito do processo de implementação do piso e a economia do país:
"[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite. Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia"
Barroso é o ministro responsável pela suspensão do piso salarial da enfermagem em setembro do ano passado. A decisão do parlamentar foi baseada na "falta de recursos orçamentários necessários" para custeio do piso em todos os estados do país.
Após a aprovação do Congresso Nacional, o Ministério da Saúde ficara responsável pela publicação de uma portaria com os detalhes dos repasses financeiros para as entidades presentes na Emenda Constitucional (EC) 127.
Em seguida, é preciso da sanção do presidente Lula (PT) e da validação do (STF).
De acordo com o cronograma esperado pela equipe do governo Lula, a expectativa é de que o pagamento aos trabalhadores seja entregue no mês de maio.
A tabela de pagamento determina que a remuneração seja dividida entre R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
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