O Projeto de Lei (PL) 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News, deve ser votado nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara dos Deputados.
Mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) ainda pode adiar a pauta após um almoço com líderes partidários e deputados federais para tratar da pauta e "contar votos", segundo a CNN Brasil.
Se a quantidade de votos for menor que a necessária para a aprovação, a votação será adiada. A ameaça de derrota no plenário aumentou após plataformas como o Google, Meta, Twitter e TikTok se posicionarem contra.
O Google, por exemplo, acrescentou à sua página principal um link para um texto intitulado “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O fato gerou revolta em parlamentares e membros do governo federal.
Nas redes sociais, inclusive, há internautas chamando o PL 2630 de "PL da Censura".
PL 2630 VOTAÇÃO AO VIVO
Se nada mudar, oPL das Fake News será votado ainda nesta terça-feira e deverá ser aprovado pela maioria apesar da campanha contrária que as big tech têm feito.
A TV Câmara irá transmitir a votação ao vivo quando ela acontecer. Para acompanhar basta sintonizar a emissora estatal em sua televisão ou acessar o site da rede.
Veja a seguir o canal da TV Câmara na sua cidade ou região:
- Aracaju/SE - 48.3
- Assis/SP - 61.1
- Barreiras/BA - 40.1
- Barretos/SP - 61.1
- Bauru/SP - 60.1
- Belém/PA - 45.3
- Belo Horizonte/MG - 61.1
- Boa Vista/RR - 57.3
- Botucatu/SP - 61.1
- Brasília/DF - 27.1 (canal principal) e 27.2 (canal alternativo)
- Campinas/SP - 61.1
- Campos dos Goytacazes/RJ - 19.1
- Cuiabá/MT - 32.1
- Florianópolis/SC - 61.1
- Fortaleza/CE - 61.1
- Franca/SP - 61.1
- Goiânia/GO - 61.1
- Jacareí/SP - 61.1
- Jaú/SP - 61.1
- João Pessoa/PB - 40.3
- Juiz de Fora/MG - 35.1
- Jundiaí/SP - 60.1
- Macapá/AP - 57.3
- Maceió/AL - 35.3
- Manaus/AM - 55.3
- Marília/SP - 61.1
- Mogi das Cruzes/SP - 60.1
- Natal/RN - 51.1
- Palmas/TO - 44.1
- Piracicaba/SP - 61.1
- Porto Alegre/RS - 61.1
- Pouso Alegre/MG - 18.1
- Recife/PE - 10.1
- Ribeirão Preto/SP - 61.1
- Rio Branco/AC - 24.1
- Salvador/BA - 61.1
- São José do Rio Preto/SP - 61.1
- São Luís/MA - 51.3
- São Paulo/SP - 61.1
- Sete Lagoas/MG - 60.1
- Sorocaba/SP - 61.1
- Tupã/SP - 61.1
- Uberaba/MG - 61.1
- Uberlândia/MG - 45.1
- Vitória/ES - 19.1
PL DAS FAKE NEWS: PL 2630 TEXTO FINAL
Na quinta-feira (27), a versão final do projeto foi apresentada pelo relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), isso após aprovação de urgência do texto ainda na terça (25).
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Orlando Silva retirou do texto a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei. A implementação da autoridade autônoma era um dos entraves nas discussões do projeto.
“Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções”, disse Silva, em seu perfil no Twitter.
Pelo texto apresentado ontem, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca) será realizada nos termos de regulamentação própria.
Para agradar a bancada evangélica, o deputado também deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações”.
Os parlamentares alegavam que isso barraria publicações opinativas e trechos religiosos.
Nos bastidores, o deputado Orlando Silva tem dito que não há mais o que mudar na proposta para que o PL seja aprovado, que agora a negociação seria mesmo política.
PL 2630: QUEM VOTOU A FAVOR? QUEM VOTOU CONTRA?
Como a votação ainda não aconteceu, não há placar. Mas assim que houver a decisão pela Câmara dos Deputados a matéria será atualizada com o placar.
