Mais uma conquista da enfermagem! O piso salarial dos enfermeiros dá mais um importante passo nesta sexta-feira (12), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionando o PLN que garante recursos para o pagamento do piso.
O projeto de Lei Nacional prevê o recursos de R$ 7,3 bilhões para efetivar a aplicação do piso salarial da enfermagem.
Porém, a enfermagem ainda enfrenta outro impecilho sobre o pagamento da categoria, a suspensão do STF. Veja mais informações abaixo;
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: LULA ASSINA PLN DO PISO DA ENFERMAGEM NESTA SEXTA-FEIRA (12)
Hoje, sexta-feira (12), o governo Lula publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do reajuste salarial da enfermagem.
A sanção do presidente estava sendo aguardada desde a aprovação da PLN no congresso nacional, no último dia 26 de abril.
Os recursos serão utilizados para que o Ministério da Saúde auxilie estados, municípios, DF e as demais entidades na realização do pagamento dos valores do piso da enfermagem.
STF FAZ EXIGÊNCIAS PARA REVOGAR SUSPENSÃO DO PISO
Apesar das conquistas, a categoria ainda enfrenta a liminar do STF que suspendou o reajuste.
A exigência do STF (Supremo Tribunal Federal) para o Ministério da Saúde seria definição de critérios de repasse dos recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem.
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) dise que logo após a assinatura do presidente Lula, o Ministério da Saúde liberaria a portaria que explica os critérios de repasse.
Depois disso acontecer, cabe ao STF analisar a situação do reajuste e decidir se derruba a liminar que suspendeu o piso da enfermagem ainda em setembro de 2022.
Entenda a suspensão:
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: CONFIRA OS VALORES
O reajuste da enfermagem propõe:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.