Boa notícia do Piso Enfermagem!
O Piso Salarial Enfermagem pode ser pago em breve a milhares de trabalhadores da área.
Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde.
Todavia, apesar da liberação do valor bilionário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que a quantia não é o suficiente. De acordo com cálculos da CNM, o impacto é de cerca de R$ 10,5 bilhões por ano, só para municípios.
Confira a seguir:
- Piso Enfermagem;
- Piso Salarial Enfermagem;
- Piso da Enfermagem 2023;
- Piso Salarial Enfermagem hoje.
PISO ENFERMAGEM
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde criou uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro.
Contudo, o STF alega não há recursos disponíveis para o pagamento dos valores.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Em dezembro de 2022, foi criado o PL 2564 - de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) - com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem.
O Projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem receberiam, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Por outro lado, uma nova PEC 21/23, da senadora Ana Paula Lobato, fixa - se for aprovado - o valor do Piso Salarial da Enfermagem 2023 em novos valores:
- Enfermeiros - Mais do que quatro salários mínimos (superior a R$ 5.280);
- Técnicos de enfermagem - Mais do que três salários mínimos (superior a R$ 3.960);
- Auxiliares de enfermagem e parteiras - Mais do que dois salários mínimos (superior a R$ 2.640).
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PISO DA ENFERMAGEM 2023 HOJE
Na última quinta (11), Lula sancionou o PL 5/23, que abre crédito para o Ministério da Saúde. Os recursos serão distribuídos aos Estados por meio do Fundo Nacional de Saúde.
A então Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de maio.
De acordo com a lei, os recursos disponibilizados têm origem da "incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social".