Nesta sexta-feira (12), é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem. Além da celebração, trabalhadores desta categoria receberam boas notícias nesta manhã após a finalização de mais uma etapa para aprovação do piso salarial da enfermagem.
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE: ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa em setembro do ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministro do STF, Luiz Barroso a proposta do pagamento mínimo para a categoria não teria fonte suficiente para o custeio do piso.
Desde então, entidades e líderes da categoria lutam em defesa da implementação do piso salarial da enfermagem. Entre diversas reuniões e prazos, o governo federal determinou como prioridade a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
PLN APROVADO PELO CONGRESSO
Aprovado pelo Congresso Nacional, o PLN concede R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde. Mediante aprovação dos deputados e senadores, agora o órgão está responsável pela realização de uma portaria para determinar o repasse dos recursos financeiros.
Nesta sexta (12), o presidente Lula (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 14.581. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no Dia da Enfermagem.
O documento abre um orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
O QUE FALTA PARA O PISO DA ENFERMAGEM ENTRAR EM VIGOR?
O próximo passo será a finalização da portaria pelo Ministério da Saúde e posterior análise do STF.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos reafirmou a importância deste passo:
“Depois de tanta luta e perseverança, hoje é dia de comemorar essa conquista histórica, que vai beneficiar principalmente quem mais precisa. A Enfermagem nunca mais será a mesma, daqui em diante vamos continuar lutando por mais, até que a profissão alcance o lugar que merece.”
QUAL O VALOR DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM?
Apesar de ainda não estar válido, o piso da enfermagem já teve seu valor determinado em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
