Boa notícia do Piso Enfermagem!
Na última segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Luís Roberto Barroso liberou o Piso da Enfermagem após 30 anos de lutas e reivindicações da categoria.
Isso significa que foi revogada a suspensão do Supremo - em vigor desde setembro de 2022 para proibir o pagamento do novo Piso da Enfermagem.
Para Barroso, era necessário explicar a origem do dinheiro para o pagamento e como seria feito o repasse da verba.
Todavia, com a recente sanção de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do PLN 5/23, Barroso tomou outra decisão. Agora, o ministro entende que Estados e municípios devem pagar o Piso da Enfermagem seguindo os limites dos valores que receberem do Governo Federal.
A decisão segue para ser analisada pelos demais ministros, em uma sessão marcada para o dia 19 de maio. Ou seja, até lá, o Piso Salarial da Enfermagem não deve ser pago aos profissionais.
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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
Contudo, uma Medida Provisória (MP) do Supremo proibia a liberação dos recursos desde 2022. A decisão foi revogada na segunda (15), por Barroso.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Em dezembro de 2022, o PL 2564 - de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) - foi criado para aumentar o valor do Piso Salarial da Enfermagem.
O Projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com isso, o novo piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais para os enfermeiros.
Técnicos de enfermagem receberiam, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
NOVO PISO DA ENFERMAGEM
Uma nova PEC 21/23, da senadora Ana Paula Lobato, fixa - se for aprovada - o valor do Piso Salarial da Enfermagem 2023 em novas quantias:
- Enfermeiros - Recebem mais do que quatro salários mínimos (superior a R$ 5.280);
- Técnicos de enfermagem - Recebem acima de três salários mínimos (superior a R$ 3.960);
- Auxiliares de enfermagem e parteiras - Contemplados com mais do que dois salários mínimos (superior a R$ 2.640).
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: BARROSO LIBEROU O PISO DA ENFERMAGEM
Como foi citado, Barroso liberou o Piso da Enfermagem, mas a decisão ainda deve ser avaliada por outros ministros na próxima sexta-feira (19).
Em se tratando de Estados e municípios, o pagamento deve ser feito seguindo os limites da verba repassada pela União.
Por outro lado, as unidades particulares devem participar de uma negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
Para isso, Barroso concedeu um prazo para a implementação da decisão: a partir de 1° de julho deste ano.