O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revogação do piso salarial da enfermagem.
O ato ocorreu nesta segunda-feira (15), com o pagamento sendo realizado mediante a Portaria 597 do Ministério da Saúde.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE: ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Apesar da aprovação, há uma restrição: os valores que serão repassados aos estados, munícipios e autarquias, deverão ser limitados aos recursos da União.
Preocupado com o setor privado, o ministro afirmou que poderá ter uma possibilidade de negociação coletiva para pagar profissionais da iniciativa privada.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
De acordo com a portaria, o pagamento do piso para o setor público iniciará a partir do mês de junho de 2023. Já para o setor privado, a previsão é do dia 1° de julho de 2023.
De acordo com o STF, Barroso revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso, mas o trecho da Lei 14.434/2022 que impedia negociação coletiva em qualquer situação segue suspenso.
STF REVOGA PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
A lei que estabelece o piso irá distribuir R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para auxiliar no pagamento do contracheque dos trabalhadores.
O PLN prevê a abertura de um orçamento do Fundo Nacional de Saúde para assegurar o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem aos estados e municípios.
Barroso afirmou que: "As unidades particulares subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar"
E complementou ainda: "[..] Quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado, e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares"
QUAL VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores do piso salarial da enfermagem foram determinados em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
