Na última segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu liberação para o Piso da Enfermagem. No entanto, é importante ressaltar que o pagamento não ocorrerá imediatamente.
A decisão será submetida a avaliação durante uma reunião agendada para esta sexta-feira (19), com os demais ministros.
Vale destacar que o Piso Salarial da Enfermagem não foi suspenso, porém, devido ao contexto fiscal existente, pode não ser pago a todos os profissionais da área. Para obter mais informações, continue lendo.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
O Piso Salarial da Enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 mensais com a sanção do PL 2564 em 2022.
Os técnicos de enfermagem passaram a receber R$ 3.325, os auxiliares de enfermagem e parteiras recebem R$ 2.375 cada.
Nos casos dos Estados e municípios, o pagamento deve ser realizado de acordo com os limites dos recursos repassados pela União.
Por outro lado, as instituições privadas devem participar de negociações coletivas, suspendendo o trecho da lei que impedia esse procedimento.
O ministro Barroso estabeleceu um prazo para a implementação da decisão, que será a partir de 1º de julho deste ano.
PISO ENFERMAGEM ÚLITIMA NOTÍCIAS
Na última segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a Medida Provisória que impedia o repasse dos valores do Piso Salarial Enfermagem. Essa medida estava em vigor desde setembro de 2022 e era um obstáculo para o pagamento.
Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sancionado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que destinava um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde efetuar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
Com a revogação da Medida Provisória, espera-se que os Estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades privadas realizem o pagamento do Piso da Enfermagem com base nos recursos recebidos do Governo Federal.
No entanto, o valor de R$ 7,3 bilhões é considerado insuficiente pelo ministro Barroso, e acordos coletivos podem ser estabelecidos para auxiliar no complemento dos valores.
É importante ressaltar que, devido às definições e diretrizes ainda a serem estabelecidas, nem todos os profissionais da área serão contemplados com o Piso Enfermagem no mês de junho.
A decisão foi proferida no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 19/05
O pagamento do Piso da Enfermagem está condicionado à conformidade com o novo arcabouço fiscal estabelecido. Caso os gastos ultrapassem esse limite, o pagamento não será realizado.
O ministro Barroso argumenta que o valor de R$ 7,3 bilhões não é suficiente para cobrir todas as despesas salariais. Ele estima que apenas o repasse aos municípios exigirá mais de R$ 10 bilhões no primeiro ano.
Além disso, o Fórum Nacional da Enfermagem divulgou um comunicado na terça-feira (16) informando sobre as mudanças na portaria da lei do piso salarial da enfermagem. Essas mudanças abrangem questões relacionadas à carga horária e ao pagamento do Piso.
