Nesta sexta-feira (19), dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que revogou a suspensão do novo piso salarial da enfermagem.
Foi publicada uma nova portaria referente ao piso salarial da enfermagem. Essas mudanças já eram previstas e são referentes à carga horária dos profissionais e ao pagamento do salário.
Veja detalhea adiante:
NOVA PORTARIA PISO ENFERMAGEM
A nova portaria do piso da enfermagem refere-se as seguintes questões:
- Foi criado um Grupo da Assistência Financeira Complementar para a implementação do piso, no montante de R$ 7,3 bilhões.
- Para isso, foram considerados para o cálculo dos valores a serem transferidos aos estados, municípios e o DF a disponibilidade orçamentária e financeira;
- O indicador de participação relativa do ente federado no esforço financeiro total de implementação dos pisos da enfermagem;
- E o fator de redistribuição e correção de desigualdade entre os entes federados;
- O cálculo adotado estebelece valores a serem enviados para os estados, municípios e DF, cabendo a cada ente federativo observar a legislação pertinente para implementação dos pisos em suas respectivas esferas administrativas.
A nova portaria do piso da enfermagem já está em vigor.
BARROSO REVOGOU SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Barroso analisou a pauta na última segunda-feira (15). No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser realizada dentro dos limites da verba repassada pela União.
Para as unidades particulares, o ministro definiu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
A determinação aconteceu depois da sanção da lei que permitiu ao governo federal mandar R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais.
A análise pelos demais ministros está sendo feita nesta sexta-feira (19).
PISO DA ENFERMAGEM VALORES
Os valores previstos para serem pagos no piso salarial da enfermagem, são:
- Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
- Técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE 19/05: QUANDO ENTRA EM VIGOR O PISO DA ENFERMAGEM?
No momento, os pagamentos do piso salarial da enfermagem precisam ter o aval do STF para que entre de fato em vigor.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo STF até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
O medo de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto do piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022.
*Com informações de g1 e Jornal de Brasília