Após anos de luta e de muita espera da categoria, o Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Luís Roberto Barroso, no dia 15 de maio.
A boa notícia é que a portaria do Ministério da Saúde, referente aos critérios de divisão dos recursos federais complementares para o pagamento do Piso da Enfermagem, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (19/5).
Além disso, o artigo 5° da Portaria, fixa um prazo de 30 dias para o início do repasse dos valores à categoria de enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem.
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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
O último impasse para o pagamento do Piso ser, de fato, liberado era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.
A MP estava em vigor desde setembro de 2022 para impedir o repasse dos valores. No entanto, foi revogada por Barroso na segunda (15).
Em dezembro, após a suspensão, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional (EC) 121/22. O texto defende que cabe à União, por meio de lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas. O texto foi aprovado em abril pelos parlamentares.
Com a aprovação do PLN 5/23, a Lei 14.518 passou a abrir crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para o Piso da Enfermagem.
"Verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas”, informou Barroso, após a aprovação do PLN 5/23.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: QUANDO SERÁ PAGO?
Com a decisão de Barroso, Estados, Distrito Federal e municípios, assim como as entidades privadas, devem realizar o pagamento do Piso da Enfermagem com base no limite dos recursos recebidos do Governo Federal.
Contudo, acordos coletivos devem ser feitos para ajudar na soma dos valores, uma vez que Barroso considera a quantia de R$ 7,3 bi do PLN 5/23 insuficiente.
O praxo fixado, na portaria do Ministério da Saúde, fixa em 30 dias o prazo para início do pagamento do Piso da Enfermagem. Após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 22/05
Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.
Por outro lado, o Fórum Nacional da Enfermagem emitiu um comunicado na terça-feira (16) para informar as mudanças feitas na portaria da lei do piso salarial da enfermagem. Há novidades referentes à carga horária e ao pagamento do Piso. Confira abaixo: