A lei do piso salarial da enfermagem está atualmente na sua última etapa para aprovação do pagamento aos trabalhadores do país.
A implementação irá ocorrer mediante a aprovação dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário requer dos parlamentares a decisão para aprovar, negar ou ampliar as medidas selecionadas por Luís Roberto Barroso.
BARROSO REVOGA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revogação do piso salarial da enfermagem.
O ato ocorreu nesta no último dia 15 de maio, com o pagamento sendo baseado mediante a Portaria 597 do Ministério da Saúde.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE: ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Apesar da aprovação, há uma restrição: os valores que serão repassados aos estados, munícipios e autarquias, deverão ser limitados aos recursos da União.
Preocupado com o setor privado, o ministro afirmou que poderá ter uma possibilidade de negociação coletiva para pagar profissionais da iniciativa privada.
COMO FICOU O PISO DA ENFERMAGEM?
De acordo com a portaria, o pagamento do piso para o setor público iniciará a partir do mês de junho de 2023. Já para o setor privado, a previsão é do dia 1° de julho de 2023.
Os ministros agora devem determinar a aprovação ou não no plenário virtual do STF. A votação deverá ser encerrada nesta sexta-feira (26). Para que o piso entre definitivamente em vigor, todos os ministros precisam estar de acordo com a decisão.
QUEM VOTOU A FAVOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
Até o momento, o ministro Edson Fachin manifestou seu voto como favorável para a enfermagem. No entanto, para o parlamentar é necessária a derrubada completa da determinação de suspensão do piso.
"Entendo que a implementação do piso salarial nacional deve ocorrer na forma prevista na Lei 14.434/2022, para todas as situações concretas. Diante das novas condições jurídicas postas, [voto para] revogar integralmente a decisão cautelar originalmente deferida, a fim de que todos os contratos da categoria de enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras sejam implementados, respeitando-se o piso salarial nacional, na forma prevista na Lei 14.434/2022, e nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023"
STF REVOGA PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
A lei que estabelece o piso irá distribuir R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para auxiliar no pagamento do contracheque dos trabalhadores.
O PLN prevê a abertura de um orçamento do Fundo Nacional de Saúde para assegurar o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem aos estados e municípios.
QUAL VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores do piso salarial da enfermagem foram determinados em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
