Nesta quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou um pedido de vista para o julgamento do piso salarial da enfermagem.
O ato determina a suspensão prévia do julgamento, que é crucial para o pagamento do contracheque dos trabalhadores de todo o país.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O STF estava em processo de votação à respeito do piso da enfermagem, para decidir se irá aprovar, negar ou ampliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
No entanto, a solicitação de Gilmar Mendes determina o prazo de mais 90 dias para avaliar a situação do piso.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: BARROSO DETERMINA CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO
Barroso retirou a suspensão parcial do piso salarial da enfermagem, com a restrição de que os valores repassados deverão ser limitados aos recursos da União.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, o pagamento do piso para o setor público iniciará a partir do mês de junho de 2023. Já para o setor privado, a previsão é do dia 1° de julho de 2023.
QUEM VOTOU A FAVOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
Até o momento, Edson Fachin demonstrou-se a favor da derrubada completa da liminar que suspende o piso.
"Entendo que a implementação do piso salarial nacional deve ocorrer na forma prevista na Lei 14.434/2022, para todas as situações concretas. Diante das novas condições jurídicas postas, [voto para] revogar integralmente a decisão cautelar originalmente deferida, a fim de que todos os contratos da categoria de enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras sejam implementados, respeitando-se o piso salarial nacional, na forma prevista na Lei 14.434/2022, e nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023"
STF REVOGA PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
A lei que estabelece o piso irá distribuir R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para auxiliar no pagamento do contracheque dos trabalhadores.
O PLN prevê a abertura de um orçamento do Fundo Nacional de Saúde para assegurar o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem aos estados e municípios.
QUAL O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores do piso salarial da enfermagem foram determinados em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.