No último dia 15 de maio, o Piso Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso e seguia em análise pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
No entanto, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender o julgamento na última quarta (24). Mendes pediu vista do julgamento da decisão provisória de Barroso, ou seja, mais tempo para analisar o texto.
No entanto, uma análise do Portal Jota divulgou que existe uma possibilidade de substituições dos profissionais com salários mais elevados. Esses, podem ser trocados por trabalhadores menos qualificados, que receberação a remuneração baseada em um Piso Salarial Enfermagem menor.
Por isso, ainda não é possível afirmar a data de início do pagamento do Piso da Enfermagem 2023.
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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Resumidamente, prefeituras alegam que o valor do Piso da Enfermagem liberado pelo Ministério da Saúde - R$ 7,3 bi - é insuficiente para o pagamento de todos os profissionais. Além disso, pequenas redes de clínicas e hospitais privados não devem receber ajuda complementar do Governo Federal - o que pode ocasionar demissões no setor.
Para os que não acompanharam, Barroso forneceu um prazo de 45 dias - até o dia 1° de julho - para empresas privadas negociarem valores. Se até a data informada acima não houver acordo, o Piso da Enfermagem 2023 será pago e, por conseguinte, pode haver desligamentos de profissionais.
Vale ressaltar que no dia 11 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023, fornecendo um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde viabilizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
O último impasse para o pagamento do Piso era, portanto, a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.
A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, por considerar a verba insuficiente. No entanto, a MP foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.
Em 2022, os números de enfermeiros e técnicos de enfermagem desligados atingiram 36,4% (140 mil demissões) e 53,7% (446,7), respectivamente.
Somado a isso, estima-se que cerca de 383,5 mil trabalhadores seriam afetados pelas demissões, e 119,4 mil leitos em todo o país poderão ser desativados, caso a lei do Piso Salarial Enfermagem seja aplicada imediatamente, sem novas soluções orçamentárias. As informações foram divulgadas por Meliah Batista, do JC Online.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: VAI SER PAGO QUANDO?
Com a decisão de Barroso, Estados, Distrito Federal e municípios, assim como as entidades privadas, ficam autorizados a realizarem o pagamento do Piso da Enfermagem 2023 com base no limite dos recursos recebidos do Governo Federal.
Por outro lado, o ministro Edson Fachin considera que o Piso deve ser pago da mesma forma para todas as categorias - enfermeiro, técnico, auxiliar -, tanto do setor público quando do privado.
Ou seja, contrária à visão de Barroso, Fachin afirma que a aplicação da norma deve ser feita de forma igualitária em todos os casos de repasse de verba.
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Divirjo parcialmente do relator, referendando apenas parcialmente a decisão apresentada, para, diante das novas condições jurídicas postas, revogar integralmente a decisão cautelar originalmente deferida, a fim de que todos os contratos da categoria de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras sejam implementados, respeitando-se o piso salarial nacional, na forma prevista na Lei nº 14.434 /2022”,diz trecho do voto de Fachin
Além disso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirma que a proposta do Governo Federal para pagamento do Piso da Enfermagem é insuficiente.
Em sua decisão, Barroso também reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio do Piso e propôs, portanto, uma implementação da seguinte maneira:
- Funcionários públicos federais devem receber integralmente, com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022;
- Funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS recebem se os recursos fornecidos pela União forem suficientes;
- Funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT - devem receber seguindo a lei 14.434/2022.
Após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.
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Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de que trata o art. 2º, aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
no exercício de 2023, em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. As parcelas de que trata o caput serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023"
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
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Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde, de acordo com a relação divulgada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br/), observada a possibilidade de adequação de que trata o § 1º do art. 4º"
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 28/05
Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.
No entanto, Barroso ainda deve devolver o processo e retormar o julgamento em um prazo de 90 dias.
Citação
Divirjo parcialmente do relator, referendando apenas parcialmente a decisão apresentada, para, diante das novas condições jurídicas postas, revogar integralmente a decisão cautelar originalmente deferida, a fim de que to
diz trecho do voto de Fachin