O Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso no mês de maio.
Contudo, os profissionais seguem sem receber o Piso Salarial Enfermagem, apesar de a quantia de R$ 7,3 bilhões já ter sido autorizada pelo Ministério da Saúde (MS).
Uma das justificativas para o atraso, além da demora do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para depositar a quantia, é que líderes municipais solicitam o recálculo dos valores, uma vez que muitas cidades não receberam a verba suficiente.
Vale ressaltar que o setor público e o setor privado já podem realizar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem de imediato.
Entenda mais a seguir acerca do pagamento do Piso Salarial Enfermagem e mais:
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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios, com o objetivo de priorizar as localidades com menor poder aquisitivo, para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 - NE10/JORNAL DO COMMERCIO
O último impasse para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.
A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.
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PISO DA ENFERMAGEM: SERÁ PAGO QUANDO?
Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.
Também estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.
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Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de que trata o art. 2º, aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
no exercício de 2023, em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. As parcelas de que trata o caput serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023"
No entanto, de acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os repasses do Piso da Enfermagem devem ser iniciados apenas no dia 1º de julho.
“O complemento do piso será repassado uniformemente, pelo Ministério da Saúde, em primeiro de julho, retroativo a maio e junho. Se vão enrolar? Espero que não!”, disse a deputada.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
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Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde, de acordo com a relação divulgada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br/), observada a possibilidade de adequação de que trata o § 1º do art. 4º"
>>> 13° DO BOLSA FAMÍLIA JUNHO 2023
PISO DA ENFERMAGEM HOJE 07/06: ÚLTIMAS NAOTÍCIAS
Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.
No entanto, Gilmar Mendes ainda deve devolver o processo e retormar o julgamento em um prazo de 90 dias.
