Na última sexta-feira (9) de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu para análise do plenário o processo que contesta o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Gilmar havia pedido vistas para analisar o processo que corre no STF desde o dia 24 de maio.
A legislação que determina o mínimo da categoria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem previsão orçamentária.
LULA SANCIONA O PISO DA ENFERMAGEM
No dia 12 de maio, o presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A medida que garante o novo piso salarial da enfermagem, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de lei foi aprovado no final do mês de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional.
Este projeto autorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios consigam efetuar o pagamento.
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PISO DA ENFERMAGEM VALORES
Os valores do piso salarial da enfermagem são:
- Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
- técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
- auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
A implementação do piso salarial da enfermagem foi promessa de campanha do presidente Lula, onde firmou compromisso com a categoria desde então.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE 12/06: QUANDO ENTRA EM VIGOR O PISO DA ENFERMAGEM?
No momento, os pagamentos do piso salarial da enfermagem precisam ter o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para que entre de fato em vigor.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo STF até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
LIBERAÇÃO DO JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Como Gilmar liberou a retomada do julgamento do piso da enfermagem, a volta está marcada entre os dias 16 e 23 de junho, em plenário virtual.
Os ministros julgavam uma decisão de Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso, com a fixação de regras para a sua aplicação.
Para o caso dos serviços particulares, Barroso permitiu a previsão de negociação coletiva.
Mesmo com a suspensão do julgamento, a decisão de Barroso, liberando a aplicação do piso, segue vigente.
- De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem.
- Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas auxiliam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
- A lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo a partir da sexta-feira (12) de maio.
*Com informações de Agência Brasil e CNN Brasil