O Governo de Pernambuco promete trazer mais velocidade na solicitação de medida protetiva de urgência às mulheres vítimas de violência. De acordo com a secretaria de defesa social (SDS), será permitido que os pedidos sejam feitos pela internet, sem necessidade de que as mulheres se dirijam a uma delegacia.
Como funciona a medida protetiva?
As medidas protetivas de urgência foram criadas em 2006 pela Lei Maria da Penha. Atualmente, para fazer a solicitação, a vítima precisa comparecer a delegacias, promotorias ou defensorias comuns ou especializadas. A vítima não precisa estar acompanhada de advogado.
Após o registro do boletim de ocorrência e do pedido de proteção, a polícia tem 48 horas para enviar a solicitação ao juiz, que também tem 48 horas para responder se concede ou não esse direito.
Números de ocorrência neste ano
De acordo com estatísticas da SDS, 20.911 Queixas de violência doméstica e familiar em Pernambuco foram registradas entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2023. Em média, são 116 pedidos de socorro por dia.
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