No mês de maio, o Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso, como muitos acompanharam.
No entanto, poucos dias após a tão esperada autorização, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender o julgamento.
Vale ressaltar que apesar da suspensão, o setor público e o setor privado já podem realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem de imediato.
O magistrado pediu vista do julgamento da decisão provisória de Barroso, ou seja, ele solicitou mais tempo para analisar o texto.
Anteriormente, Mendes possuía um prazo de 90 dias para devolver o processo para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas a boa notícia é que o ministro já retornou o processo para a análise do plenário. Agora, a sessão do julgamento ocorre virtualmente a partir desta sexta-feira (16) até o dia 23 de junho.
Os ministros voltam a decidir acerca da decisão de Barroso e a fixação de regras para a sua aplicação do Piso da Enfermagem em todo o território nacional.
Entenda mais a seguir acerca do pagamento do Piso Salarial Enfermagem e mais:
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- Piso da Enfermagem hoje;
- Piso Salarial Enfermagem hoje.
PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.
Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.
Confira abaixo como será feito o repasse:
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 - NE10/JORNAL DO COMMERCIO
O último empecilho para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.
A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.
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PISO DA ENFERMAGEM HOJE (13/06)
Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.
Estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.
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Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de que trata o art. 2º, aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
no exercício de 2023, em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. As parcelas de que trata o caput serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023"
No entanto, de acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os repasses do Piso da Enfermagem devem ser iniciados apenas no dia 1º de julho.
“O complemento do piso será repassado uniformemente, pelo Ministério da Saúde, em primeiro de julho, retroativo a maio e junho. Se vão enrolar? Espero que não!”, disse a deputada.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito no "limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes (gestores) que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação".
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
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Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde, de acordo com a relação divulgada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br/), observada a possibilidade de adequação de que trata o § 1º do art. 4º"
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