O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na última sexta-feira (16) havia feito o pedido de vista, ou seja, mais tempo para avaliar a implementação do piso da enfermagem liberou o caso para deliberação.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: DIAS TOFFOLI LIBERA JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Com a liberação do pedido de vistas de Toffoli, o STF retomará na próxima sexta-feira (23) o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem.
Sendo assim, o tema vai ser analisado no plenário virtual até às 23h59 do dia 30 de junho, e caso haja um novo pedido de vista ou de destaque, pode haver uma nova suspensão.
Saiba como está o andamento do julgamento pelo STF:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: ainda não votou;
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: ainda não votou;
- Edson Fachin: votou para referendar a liminar;
- Gilmar Mendes: votou para referendar a liminar;
- Luiz Fux: ainda não votou;
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: ainda não votou.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Na semana passada, o julgamento do piso da enfermagem tinha sido retomado com um voto conjunto entre os ministros Luis Roberto Barroso, relator, e Gilmar Mendes.
Eles votaram para liberar o pagamento, mas com algumas condições:
- entre elas, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida;
- proposição para que a União abra crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde; cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.
- proposição para que o valor do piso da enfermagem seja proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Os ministros ainda propuseram que deve se estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado "tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso".
