O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 23 de junho o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem.
O ministro Dias Toffoli liberou o caso para deliberação após um pedido de vista feito na última sexta-feira (16).
O tema será analisado no plenário virtual até 30 de junho, com possibilidade de suspensão caso haja novo pedido de vista ou destaque.
VOTAÇÃO
Na semana passada, os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto, algo inédito na Corte.
Eles votaram a favor do pagamento do piso salarial, porém com algumas condições, incluindo um mecanismo para financiar os gastos do setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente.
De acordo com o voto conjunto, a União poderá abrir crédito suplementar com base em emendas parlamentares ao Orçamento destinadas à saúde pública, a fim de cobrir possíveis impactos adicionais do Poder Público no pagamento da remuneração aos profissionais da enfermagem.
O voto também propõe que o valor do piso seja proporcional para cargas horárias inferiores a 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
O julgamento em questão trata da decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso favorável ao pagamento da remuneração mínima para a categoria, porém com algumas condições.
No início do julgamento, Barroso votou a favor da manutenção da determinação.
Já o ministro Edson Fachin votou para que o piso salarial seja igual para todas as categorias de enfermagem, tanto no setor público quanto no privado.
A determinação de Barroso foi revogada em 15 de maio, após a sanção de uma lei que autorizou o governo federal a transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo valor aos profissionais.
PRÓXIMOS PASSSOS
Agora, a análise do caso está nas mãos dos demais ministros do STF, em sessão no plenário virtual a partir de 19 de maio.
Barroso considerou que o pagamento do piso salarial mínimo pode ser liberado devido à destinação dos recursos viabilizada pelo governo e pelo Congresso.
No entanto, o ministro ressaltou que o montante reservado pode não ser suficiente para custear o piso, citando estimativas de instituições do setor que indicam um impacto financeiro de R$ 10,5 bilhões apenas para os municípios no primeiro ano.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Em julho do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que estabeleceu um salário mínimo para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, válido tanto no setor público quanto no privado.
Em agosto, foi aprovada uma lei fixando o valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, com percentuais proporcionais para os demais profissionais.
O tema chegou ao STF em setembro, quando o ministro Barroso suspendeu a norma até que os impactos financeiros fossem analisados para estados, municípios e órgãos do governo federal.
Essa decisão individual foi posteriormente confirmada pela Corte.