Na última sexta-feira (23) de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou o julgamento do piso salarial da enfermagem.
O voto começou com o ministro Dias Toffoli, que apoiou uma mudança na forma de pagamento do piso da enfermagem. Toffoli defende uma regionalização do pagamento para os trabalhadores com CLT.
Continue lendo a matéria e confira:
- Qual o valor do piso salarial da enfermagem;
- Piso da enfermagem quando entra em vigor;
- Últimas notícias do Piso salarial da enfermagem.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os novos valores do piso salarial da enfermagem, são:
- Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
- técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
- auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
No momento, os pagamentos do piso salarial da enfermagem precisam ter o aval do STF para que entre de fato em vigor.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O tema etá sendo analisado no plenário virtual do STF até às 23h59 do dia 30 de junho (sexta-feira), e caso haja um novo pedido de vista ou de destaque, pode haver uma nova suspensão.
Como dissemos acima, Toffoli em seu voto, defendeu que o pagamento do piso da enfermagem respeite as características de cada estado federativo e que o piso da enfermagem tenha negociação coletiva.
Saiba como está o andamento do julgamento do piso da enfermagem pelo STF:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: ainda não votou;
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: votou;
- Edson Fachin: votou para referendar a liminar;
- Gilmar Mendes: votou para referendar a liminar;
- Luiz Fux: ainda não votou;
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: ainda não votou.
Até agora, não há definição no placar do julgamento. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes mostraram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas.
O ministro Edson Fachin determinou o pagamento para todos os contratos públicos e privados de trabalho. Porém Toffoli abriu uma nova via de entendimento para definir que, no caso de profissionais celetistas, o pagamento do piso deve ocorrer conforme negociação coletiva da categoria.
Dias Toffoli também mantém as condições sugeridas pelos demais ministros. Para ele, o piso nacional deve ser pago conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica válido para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do SUS.
*Com informações de Agência Brasil