O Piso da Enfermagem retornou para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (23).
A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 começou em junho de 2022 e segue até a próxima sexta-feira (30) de junho.
Na última segunda-feira (26), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, expôs o voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem.
Para a ministra, o pagamento deve ser feito de forma imediata.
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“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”,comenta a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos
Todavia, não é possível afirmar que o Piso da Enfermagem deve ser liberado nesta semana. Existe a previsão de que os valores sejam pagos apenas em 1° de agosto.
VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o Piso da Enfermagem passou a ser:
- Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
- técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
- auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
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PISO ENFERMAGEM: VOTAÇÃO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O tema etá sendo analisado no plenário virtual do STF até às 23h59 do dia 30 de junho (sexta-feira), e caso haja um novo pedido de vista ou de destaque, pode haver uma nova suspensão.
O ministro Dias Toffoli em seu voto, defendeu que o pagamento do piso da enfermagem respeite as características de cada estado federativo e que o piso da enfermagem tenha negociação coletiva.
Outros dois votos - dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes - subordinam regras para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
GREVE ENFERMAGEM: FOI CONFIRMADA?
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), através de uma publicação feita no Instagram, relatou a possível existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
De acordo com a Confederação, a greve está marcada para o próximo dia 29 de junho (quarta-feira). No dia 28 de junho, terça-feira, atos públicos devem ocorrer em várias cidades do Brasil.
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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Até agora, não há definição no placar do julgamento. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso da enfermagem.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes mostraram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas.
O ministro Edson Fachin determinou o pagamento para todos os contratos públicos e privados de trabalho. Porém Toffoli abriu uma nova via de entendimento para definir que, no caso de profissionais celetistas, o pagamento do piso deve ocorrer conforme negociação coletiva da categoria.
Dias Toffoli também mantém as condições sugeridas pelos demais ministros. Para ele, o piso nacional deve ser pago conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica válido para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do SUS.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Citação
“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”,
comenta a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos