Milhares de profissionais da área da saúde seguem esperando pela liberação do piso salarial da enfermagem.
Nesta matéria, saiba as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem e saiba quando valor será liberado.
TUDO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Ministério da Saúde criou, recentemente, uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para ajudar na implementação do piso da enfermagem.
Em dezembro do ano passado, o PL 2564, que foi criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro (PL).
Mudanças do piso salarial da enfermagem
VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- O texto do Projeto de Lei fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.
- Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
- Parteiras, R$ 2.375
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Uma greve da enfermagem por conta das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) deve acontecer nesta semana.
De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, 14 estados já confirmaram, através de seus Sindicatos, greve geral para o dia 29/06.
Segundo publicação do Fórum Nacional, os estados que confirmaram greve são:
- Rio de Janeiro
- Acre
- Distrito Federal
- Minas Gerais
- Paraíba
- Bahia
- Ceará
- Pernambuco
- Alagoas
- Sergipe
- Maranhão
- Pará
- Paraná
- Rio Grande do Sul
Os estados que ainda não confirmaram são: Tocantins, Roraima, Rondônia, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Amazonas, São Paulo e Santa Catarina.
GREVE DA ENFERMAGEM EM PERNAMBUCO
Em Pernambuco, o ato será realizado pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) nesta quarta (28) a partir das 8h na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), no Recife.
LULA ASSINOU PLN PARA FACILITAR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Decisão dada por FACHIN pode impactar o pagamento do PISO; Entenda
Diversas dúvidas começaram a surgir após o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre o pagamento imediato do piso da enfermagem em relação a data de pagamento para os trabalhadores da área da saúde.
Em sua decisão, Fachin divergiu do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, votou para que o piso da enfermagem fosse liberado em Estados e Municípios, mas, sobre a rede privada de saúde, Barroso havia alegado a possibilidade de serem feitas "negociações coletivas, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões".
Portanto, para Fachin, o piso da enfermagem deve ser pago imediatamente como está previsto na Lei 14.434/2022, e também nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.
“A liberdade do empregador, seja ele um ente público ou uma empresa privada, quanto à restrição de direitos fundamentais dos cidadãos trabalhadores, está vinculada e comprometida com a noção de que a concretização dos direitos fundamentais requer a manutenção da rede de proteção social deferida ao cidadão-trabalhador, haja vista que, ausente valor constitucional que fundamente a restrição a um direito fundamental, as medidas restritivas, como é o caso da flexibilização do valor nacional do piso salarial, implicariam desfazimento do sistema constitucional de garantia de direitos sociais trabalhistas, que, em razão de sua condução à elevação da pessoa humana e de sua vida em sociedade, deve servir de orientação à atuação do Estado”, disse Fachin.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO?
Apesar da decisão do ministro Fachin, ainda faltam 8 ministros votarem sobre a decisão.
Com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso, porém, o que continua valendo é a decisão de Barroso.
- Setor privado - 1º de junho
- Setor público - pagamento feito imediatamente
Segundo informações divulgadas pela coluna de Saúde e Bem-Estar do JC, Wilson Burn, mestre em ensino de Saúde, relatou que para que o pagamento do piso seja feito, é necessário que os gestores municipais apresentem uma proposta de lei com as devidas alterações, o que inclui o piso da enfermagem.
PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO DA ENFERMAGEM
Ao todo, serão 9 parcelas pagas. Das quais serão repassadas às entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado - que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.
Vale lembrar que dessas 9 parcelas, já está inclusa a parcela referente ao décimo terceiro, que será paga no mês de dezembro de 2023.
Se caso o profissional não receber o piso nesta quinta, 1º de junho, os trabalhadores da saúde devem receber o valor retroativo dos meses anteroires a partir do mês de maio.
Com informações da coluna Saúde Bem-Estar, do JC
