Na última segunda (26), a presidente do STF, Rosa Weber, proferiu o voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem. Para Weber, que acompanha a decisão de Edson Fachin, o pagamento deve ser feito imediatamente.
A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 para analisar o Piso da Enfermagem foi iniciada em junho de 2022 e segue até o próximo dia 30 de junho.
Vale ressaltar que os novos valores já foram autorizados: no dia 1° de junho para o setor privado e no dia 15 de maio para o setor público. Contudo, o pagamento dos novos valores permanece atrasado.
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“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”,comenta a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos
No entanto, não é possível afirmar que o Piso Enfermagem começará a ser liberado nesta semana. A previsão é de que os valores sejam pagos apenas em 1° de agosto, devido ao fechamento da folha salarial.
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o Piso da Enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais. Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
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PISO ENFERMAGEM: COMO ESTÁ A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF?
O ministro Dias Toffoli votou, na última reunião, pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado. Para o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado.
O ministro Alexandre de Moraes do STF acompanhou o voto de Dias Toffoli. Com a manutenção desta decisão até o fim do julgamento, o setor privado continua arcando, sem auxílio, com o aumento total das despesas de salários e encargos.
Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, "cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".
Outros dois votos - dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes - condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
GREVE DA ENFERMAGEM FOI CONFIRMADA HOJE, 28/06
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a possível existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
Segundo a Confederação, a greve está marcada para o próximo dia 29 de junho, quarta-feira. No dia 28 de junho, terça-feira, atos públicos devem acontecer em várias cidades do Brasil.
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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Na última semana, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto.
De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.
Por conta da decisão, profissionais e representantes do setor cogitam protestar em breve, com possibilidade de entrar em greve.
“A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, contou Castagna ao Portal Jota.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Recentemente, integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.
Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.
Citação
“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”,
comenta a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos