O Supremo Tribunal Federal (STF) deve prosseguir com julgamento do piso, nesta quarta-feira (28).
A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, iniciada em junho de 2022, deve ter fim na próxima sexta-feira (30), se não houver pedido de vistas pelo ministros da Côrte.
Na segunda-feira (26), a ministra Rosa Weber, deu seu voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem.
Sendo favorável ao pagamento, que segundo a magistrada, deve ser feito de forma imediata.
..
“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”,comenta a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos
QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Entretanto, não é possível afirmar que o Piso da Enfermagem possa ser liberado nesta semana. Existe uma previsão de que os valores sejam pagos apenas em 1° de agosto.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Por meio do PL 2564, aprovado em 2022, o Piso da Enfermagem passou a ser:
- Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
- técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
- auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Entenda mais a seguir e veja:
- Piso Enfermagem;
- Piso da Enfermagem 2023;
- Piso Salarial Enfermagem;
- Piso da Enfermagem últimas notícias hoje;
- Piso Salarial Enfermagem últimas notícias.
COMO ESTÁ A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF?
A votação do piso da enfermagem continua no plenário virtual do STF até às 23h59 do dia 30 de junho (sexta-feira), e caso haja um novo pedido de vista ou de destaque, pode haver uma nova suspensão.
- O ministro Dias Toffoli em seu voto, respaldou que o pagamento do piso da enfermagem respeite as individualidades de cada estado federativo e que o piso da enfermagem tenha negociação coletiva;
- Os votos conjuntos dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes - determinam regramentos para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
VAI TER GREVE DA ENFERMAGEM?
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), através de uma publicação feita no Instagram, relatou a possível existência de uma greve geral por causa da insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
Segundo a Confederação, a greve está marcada para o próximo dia 29 de junho (quinta-feira). Nesta quarta (28) atos públicos devem ocorrer em diversas cidades do Brasil.
Ver essa foto no Instagram
QUEM FALTA VOTAR NO STF PISO DA ENFERMAGEM?
Por ora, não há definição no placar do julgamento. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso da enfermagem.
- Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes mostraram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas.
- O ministro Edson Fachin determinou o pagamento para todos os contratos públicos e privados de trabalho. Porém Toffoli abriu uma nova via de entendimento para definir que, no caso de profissionais celetistas, o pagamento do piso deve ocorrer conforme negociação coletiva da categoria.
- Dias Toffoli também mantém as condições sugeridas pelos demais ministros. Para ele, o piso nacional deve ser pago conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica válido para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do SUS.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Citação
“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”,
comenta a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos