O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou o julgamento do piso da enfermagem na noite da última sexta-feira (30/06).
A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que começou em junho de 2022, chegou ao fim e os ministros da corte deram seu parecer sobre o pagamento do piso salarial da categoria.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O STF ratificou, por oito votos a dois, que o piso salarial da enfermagem será pago aos profissionais do setor público pelos estados e municípios na medida em que for acontecendo os repasses federais.
QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O novo piso salarial da enfermagem para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, segundo definido pela Lei nº 14.434.
- Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
- auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
- Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
PISO DA ENFERMAGEM CARGA HORÁRIA: VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Ficou também determinado, por oito votos a dois, que o pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, sendo assim, se a jornada for menor o piso também será menor.
Por meio de voto médio, o Tribunal determinou que vai predominar a exigência de negociação sindical coletiva como regramento procedimental obrigatório, porém, se não tiver acordo, o piso vai ser pago de acordo com o que foi fixado em lei.
PRAZO PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Além disto, a aplicação da lei só acontecerá após passados 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, embora as negociações acabem antes desse prazo. O voto médio foi preciso uma vez que, em relação ao setor privado, três correntes de votos foram registradas.
As informações são do O Globo