A liberação do pagamento do piso salarial da enfermagem é muito aguardada por parte dos profissionais que atuam na área da saúde.
Nesta matéria, confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem, saiba quando o valor será liberado e como fica o depósito dos valores dos retroativos do piso.
TUDO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Ministério da Saúde criou, recentemente, uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para ajudar na implementação do piso da enfermagem.
Em dezembro do ano passado, o PL 2564, que foi criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro (PL).
Mudanças do piso salarial da enfermagem
VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
- O texto do Projeto de Lei fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.
- Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
- Parteiras, R$ 2.375
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023
Nessa quarta-feira, 5 de julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
O prazo para os gestores estaduais e municipais atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem em uma ferramenta desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e integrada ao sistema InvestSUS foi encerrada nessa quarta.
De acordo com o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado publicado no site do FNS.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: DIAS TOFFOLI CRIA SOLUÇÃO PARA PARA RESOLVER O IMPASSE DA LEI NO SETOR PRIVADO
No seu voto, divulgado no julgamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli fez a proposta de regionalizar o pagamento da medida.
Segundo o juiz do STF, a aplicação da lei desta forma, aliada a negociação coletiva, vão construir pilares sustentáveis para efetivar o pagamento do piso:
“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”.
O ministro Alexandre de Moraes votou da mesma forma que o seu colega Toffoli, fazendo com que as empresas privadas continuem arcando, sem auxílio do governo federal, o pagamento do piso salarial da enfermagem, caso a decisão do julgamento se mantenha.
JULGAMENTO DO PISO SALARIAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou com o julgamento do piso da enfermagem na última sexta-feira (23).
Todo o processo ficou parado por conta de uma solicitação de vista do ministro Dias Toffoli para ter um período maior para estudar o caso.
No seu retorno, o juiz da suprema corte brasileira elaborou um caminho para viabilizar a aplicação do piso da enfermagem no setor privado. Confira namatéria mais informações sobre a solução.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM STF: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO STF ATÉ AGORA
Saiba como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).
LULA ASSINOU PLN PARA FACILITAR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM?
Ao todo, serão 9 parcelas pagas. Das quais serão repassadas às entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado - que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.
Vale lembrar que dessas 9 parcelas, já está inclusa a parcela referente ao décimo terceiro, que será paga no mês de dezembro de 2023.
Se caso o profissional não receber o piso nesta quinta, 1º de junho,os trabalhadores da saúde devem receber o valor retroativo dos meses anteroires a partir do mês de maio.
QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM 2023?
A presidente do STF, Rosa Weber, proferiu o voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem na tarde da última segunda-feira (26).
O pagamento do piso deve ser feito imediatamente, segundo Weber, que acompanha a decisão de Edson Fachin.
No entanto, não é possível afirmar que o Piso da Enfermagem começará a ser liberado nesta semana. A previsão é de que os valores sejam pagos apenas em 1° de agosto.
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o Piso da Enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais. Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
Com informações da coluna Saúde Bem-Estar, do JC