Uma boa notícia aos profissionais da enfermagem que estão esperando as notícias da efetivação do pagamento imediato do piso salarial da categoria.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou na última quarta-feira (05/07), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF), que o governo Lula deve pagar o piso salarial da enfermagem, com retroativo desde o mês de maio.
O pagamento do piso da enfermagem retroativo será realizado em 9 parcelas e contemplando o 13° salário.
Com isso, os profissionais buscam entender: quando vai ser pago o piso da enfermagem? Saiba mais adiante nesta matéria.
VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM
Veja quais são os valores do piso da enfermagem abaixo:
- Para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o valor é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434;
- Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
- auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
- Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?
Segundo o que foi definido no STF, o piso da enfermagem será pago assim:
- O Tribunal definiu que predomina a exigência de negociação sindical coletiva como condição procedimental obrigatória, todavia, se não houver acordo, o piso deve ser pago de acordo com o fixado em lei;
- A aplicação da lei para o pagamento do piso da enfermagem só passa a valer a partir de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo;
PISO DA ENFERMAGEM CARGA HORÁRIA
- Além de que, ficou determinado, por oito votos a dois, que o pagamento do piso da enfermagem seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for menor o piso também será menor.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (10/07): QUANDO SERÁ PAGO O RETROATIVO DO PISO DA ENFERMAGEM?
O retroativo do piso salarial da enfermagem vai ser pago em nove parcelas e os valores serão distribuídos entre estados, municípios, entidades filantrópicas e parte do setor privado.
Já o décimo terceiro salário, com previsão para ser pago em dezembro de 2023, já está estará embutido nestas parcelas.
*Com informações de Agência Brasil