Uma boa notícia aos profissionais da enfermagem que estão aguardando as notícias da efetivação do pagamento imediato do piso salarial da categoria foi divulgada nesta quarta-feira (12/07).
Após o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo estipulado começou a ser contado com a publicação da ata do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), nesta quarta-feira.
A partir de agora, enfermeiros e hospitais têm até 60 dias para efetuar as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem, em caso de não ter acordo, deve prevalecer os valores-base acordado na lei do piso da enfermagem.
Saiba mais detalhes adiante e veja como ficou o piso da enfermagem nesta matéria.
VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM: COMO FICOU O PISO DA ENFERMAGEM?
Confira abaixo qual o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?
Agumas condicionantes foram impostas pelos ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes do STF, que alteram algumas partes da Lei 14.434/2022 - a Lei do piso salarial da enfermagem.
Veja quais foram:
- Para funcionários públicos federais, o piso nacional da enfermagem deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (12/07)
O julgamento da chancela da liminar sobre o piso da enfermagem teve validação em plenário virtual do STF até o dia 30 de junho e, mesmo após o seu fim, havia indefinições de como seria o pagamento do piso pela setor privado - no caso de hospitais particulares.
Havia acordo entre a maioria dos ministros da Corte sobre a probabilidade da negociação, mas não quanto à extensão do acordo. Desta forma, a definição precisou vir a partir da divulgação do resultado.
Como ficou determinado que a implementação do piso salarial da enfermagem para a iniciativa privada deve ser realizada através de negociação coletiva entre patrões e funcionários, em caso de não acordo, o valor do piso da enfermagem estabelecido deve prevalecer depois do prazo de 60 dias.
Este prazo começa a contar a partir desta quarta (12), data em que houve a publicação da ata do julgamento.
LULA FALA SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM
O presidente Lula falou do piso da enfermagem na última quarta-feira (05/07), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF), ele confirmou o pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou regras para o pagamento do piso.
Ele também confirmou nesta mesma conferência o pagamento do piso salarial da enfermagem com um 13° salário.
Com a publicação da ata do julgamento, associações representantes da saúde privada e associações de enfermeiros devem recorrer do resultado do julgamento.
*As informações são do portal Jota