Levando alegria para profissionais de saúde de todo o Brasil, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o governo irá quitar o retroativo do piso salarial da enfermagem a partir de maio.
Com isso, atualmente, entre os enfermeiros, existe uma expectativa de que o piso salarial seja liberado já em julho.
Nesta matéria, veja a seguir o que se sabe sobre o piso salarial da enfermagem:
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nos últimos meses, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 enfrentou suspensão do pagamento e revogação do veto.
No dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão sobre a constitucionalidade do salário mínimo da enfermagem.
Com uma maioria de oito votos a dois, o STF determinou que o salário mínimo da enfermagem deve ser pago aos funcionários do setor público pelos estados e municípios, de acordo com os repasses federais.
Será permitido o pagamento proporcional ao horário de trabalho.
Para o setor privado, a negociação coletiva continua sendo requisito obrigatório, mas, caso não haja acordo, o piso salarial da enfermagem deve ser pago deve ser pago a estes profissionais como fixado em lei. - Freepik
Houve discordância entre os ministros do STF em relação ao pagamento do salário mínimo da enfermagem para os profissionais celetistas que trabalham em hospitais privados.
Prevaleceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que estabelece a necessidade de uma negociação coletiva prévia entre empregadores e empregados como critério para o pagamento do salário mínimo.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou impactos nos serviços de saúde. Em tais casos, outros valores podem ser aplicados.
QUANDO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?
Os valores atualizados para cada função são os seguintes:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Até a data de publicação desta matéria, não há uma data oficial definida para o pagamento do piso salarial da enfermagem
